Ausência de preço mínimo de venda foi herdada do PS

A secretária de Estado do Tesouro afirmou hoje que as condições de venda do BPN melhoraram durante as negociações com o banco BIC e que a ausência de preço mínimo foi herdada do Governo socialista.

Estas posições foram assumidas por Maria Luís Albuquerque na sua segunda presença na comissão parlamentar de inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios.

Na sequência de perguntas dos deputados Carlos Abreu Amorim (PSD) e João Almeida (CDS-PP), a secretária de Estado do Tesouro frisou que, quando tomou posse no final de junho de 2011, já estava definido pelo anterior Governo socialista junto da ?troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) que o BPN seria vendido sem preço mínimo (ao contrário do concurso do ano anterior, que ficara deserto) e que o prazo para encontrar comprador era até 31 de julho de 2011.

A seguir, no entanto, Maria Luís Albuquerque foi confrontada pelo coordenador dos deputados socialistas na comissão de inquérito, Basílio Horta, que lhe expôs a tese preconizada pelo ex-secretário de Estado Costa Pina, segundo a qual nunca se deveria ter entrado na reta final das negociações com um só comprador: o banco BIC.

Maria Luís Albuquerque frisou então que essa recusa em negociar com um só potencial comprador, no caso específico do BPN, teria significado a liquidação do banco.

Mas Basílio Horta insistiu: "Aceitar negociar com um só candidato, quando não se tem posição de recuo, torna a mais a palavra negociação".

"Quando não há alternativa não se negoceia, porque negociar significa uma tentativa de encontro entre vontades antagónicas. A sua conceção de negociação é completamente diferente da do dr. Costa Pina [secretário de Estado do executivo de José Sócrates]", defendeu o deputado do PS.

Maria Luís Albuquerque assumiu que no processo de venda do BPN teria sido "melhor haver mais do que um candidato" à compra, porque "haveria tensão competitiva".

"Mas, objetivamente, entre as condições colocadas na proposta do BIC e aquilo que foi fechado, houve melhoria das condições, quer do preço pago à cabeça, quer da potencial partilha de lucros no futuro, para além de outras condições que estava na proposta original do BIC, que entretanto foram retiradas", disse.

Ou seja, de acordo com a secretária de Estado, ao longo do segundo semestre de 2011, entre o Governo e o BIC, "houve de facto uma negociação e houve de facto uma melhoria".

"Mas, não havendo tensão competitiva, não foi possível [a negociação] ser melhor", advogou a secretária de Estado do Tesouro.

Basílio Horta ripostou então, desvalorizando a questão do prazo presente no memorando da "troika' para a venda do BPN, o dia 31 de julho.

"A liquidação não era a única alternativa, porque a liquidação foi expressamente afastada pela ?troika' até por imposição do anterior Governo. Em momento algum a "troika' considerou a liquidação. Disse, isso sim, que teria de ser encontrado um comprador até 31 de julho, mas a "troika' também definiu que a Caixa Geral de Depósitos teria de vender as suas seguradoras até julho e a Caixa não vendeu", argumentou o deputado do PS.

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