Ausência de Jardim leva PS-M a retirar moção de censura

Alberto João Jardim, tal como estava previsto, não compareceu no debate da moção de censura, fazendo-se representar pelo seu secretário da Educação, Jaime Freitas. Em sinal de protesto, o Partido Socialista da Madeira (PS-M) retirou a moção.

Carlos Pereira, líder parlamentar dos socialistas, não só criticou a ausência do Presidente do Governo Regional da Madeira como alegou a violação do próprio regimento da Assembleia regional.

Pereira explicou que o PS-M recusa discutir esta moção de censura com um governante que só está há seis meses no poder e que não fez parte dos governos anteriores e chamou a atenção para o mau funcionamento das instituições democráticas na Madeira.

A Assembleia Legislativa da Madeira deveria discutir e votar hoje uma moção de censura ao Governo Regional, a quarta apresentada ao Executivo de Alberto João Jardim, em 34 anos de sucessivos mandatos, que é apresentada pelo grupo parlamentar do PS-M.

As três moções anteriores foram da iniciativa do PCP, ocorreram a 20 de maio de 2008, a 12 de maio de 2009 e a 02 de março de 2011, foram apresentadas pelo PCP, sendo que todas foram chumbadas pela maioria do PSD-Madeira e contaram com a abstenção dos deputados do CDS/PP.

As sessões plenárias ficaram também marcadas pela ausência do presidente do Governo Regional, que apenas abre uma exceção e se desloca ao Parlamento, comparecendo perante os deputados, para a apresentação do programa ou orçamento do Executivo madeirense.

Por ocasião da discussão da primeira moção, a bancada destinada aos membros do Governo esteve vazia, enquanto nas outras duas discussões o Executivo se fez representar pelos secretários regionais do Equipamento Social, Santos Costa, e pelo responsável pela pasta dos Recursos Humanos, Brazão de Castro.

O atual secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas, o mais recente elemento do elenco governativo madeirense, já confirmou que vai estar presente nesta sessão plenária, escusando-se, contudo, a assumir se representará Alberto João Jardim, o principal visado nesta moção que versa sobretudo sobre a última década de governação do líder do PSD-M.

Também o gabinete da presidência do Governo Regional recusou confirmar se Jardim vai ao Parlamento, sendo que da agenda Alberto João Jardim tornada pública consta hoje apenas o proferimento de uma palestra sobre a autonomia da Madeira na escola básica do 2º e 3º ciclos da freguesia do Curral das Freiras.

A Assembleia Legislativa da Madeira é constituída por 47 deputados, sendo 25 do PSD, nove do CDS, seis do PS, três do PTP, estando a CDU, o PAN, o MPT e o PND representados por um parlamentar cada, perfazendo 22 elementos.

Apesar de ter a maioria parlamentar, os partidos da oposição reclamam que têm maior representação do eleitorado, visto que o PSD reuniu nas últimas eleições 71.556 votos (48,5%), enquanto todas as outras forças políticas regionais mereceram a confiança de 71.888 eleitores.

Os partidos da oposição já declararam que vão votar a favor da moção de censura, tendo o CDS, que até agora se absteve neste tipo de iniciativas, defendido a demissão de Jardim e a criação de um "governo de salvação regional" como a única solução para a Madeira.

O líder parlamentar do partido proponente, o PS, Carlos Pereira, considerou que a ausência do presidente do Governo seria um ato de "covardia" e apelou ao presidente da Assembleia e ao Representante da República que exercessem os respetivos mandatos de influência para "obrigar" o governante madeirense a "sair" da Quinta Vigia e comparecer perante os madeirense para, "olhos nos olhos" ser "fiscalizado e censurado", promovendo assim o normal funcionamento das instituições democráticas e autonómicas neste arquipélago.

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