Assunção Esteves destaca diminuição do aborto clandestino

A presidente da Assembleia da República, que há cinco anos defendeu o "sim" no referendo do aborto, diz ser difícil fazer um balanço rigoroso da lei, mas sublinha uma "certeza": o desaparecimento, "em grande parte", do aborto clandestino.

"Um balanço é difícil de fazer para quem não tem o domínio da estatística e quer ser rigoroso na resposta, mas uma certeza eu tenho: que o problema grave do aborto clandestino ficou, pelo menos em grande parte, arredado do nosso cenário", disse à Lusa Assunção Esteves, a propósito dos cincos anos, que se assinalam no sábado, do referendo que levou à despenalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher, até às 10 de semanas de gestação.

Para Assunção Esteves, nestes cinco anos, o aborto deixou também "de ser um tema dilacerante e foi sendo aceite".

"Acho que as pessoas se adaptaram à ideia do equilíbrio entre os direitos da mulher e do nascituro, que na altura pesava apenas para um lado. A lei veio estabelecer um equilíbrio, não veio dar nenhum relevo absoluto a qualquer das partes, foi uma lei equilibrada", acrescentou.

Para a presidente do Parlamento, "hoje o que é importante é evitar (...) essas situações extremas".

"Sendo que quando estávamos numa situação de penalização atingíamos as situações extremas e as situações extremas das situações extremas", sublinhou, defendendo que não se deixar de investir no planeamento familiar.

Também Isabel Moreira, hoje deputada independente eleita nas listas do PS, e uma das caras do "sim" na campanha de há cinco anos, destaca a "pacificação" que se seguiu à aprovação da legislação em vigor e ao debate em torno do referendo.

"Tirando grupos mais radicais, que nunca mudarão de opinião nem de modo de agir, eu acho que há uma certa pacificação até do ponto de vista de um olhar democrático sobre a lei. Foi aprovada, houve um referendo sobre ela e, mesmo quem não concorda, a maior parte das pessoas, que vivem no mundo da razoabilidade, acabaram por se conformar com essa mesma lei", disse, em declarações à Lusa.

Para Isabel Moreira, este é um dos aspetos que a levam a fazer um "balanço muito positivo" da legislação sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez em vigor.

Outro aspeto, e que considera o "principal", está relacionado com "o ponto de vista moral, porque foi o fim de uma imoralidade que se mantinha na sociedade portuguesa, que consistia na perseguição desnecessária penal às mulheres que recorreriam à interrupção da gravidez por razões tão díspares que não é possível contabilizar ou regulamentar em alíneas de 'a' a 'z' numa lei qualquer e que só à sua consciência e autonomia dizem respeito e que empurravam as mulheres para o calvário do aborto clandestino".

Em terceiro, aponta um aspeto a que dá "mesmo menos importância": "A guerra das estatísticas".

"Aquilo que se tem vindo a verificar é aquilo que se esperava" e a "um número grande [de abortos] no início da vigência lei", verifica-se "agora uma tendência decrescente", destacou.

"Sendo certo que não sabemos qual era o número anterior, porque não sabemos fazer contas a abortos clandestinos e, portanto, não se pode acusar de ter aumentado ou não ter aumentado", ressalvou.

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