AR vota hoje pedido sobre resgate dos Miró

Os deputados votam hoje três propostas de alteração da lei do cinema, uma delas do Governo, e um pedido do PCP de "resgate das 85 obras de arte de Joan Miró", que pertenceu ao Banco Português de Negócios (BPN).

No caso da coleção com obras de Miró, o PCP apresentou um projeto de resolução para que as 85 obras regressem a Portugal "e se faça o que a lei determina: a inventariação e classificação", como afirmou esta semana no Parlamento o deputado comunista Miguel Tiago.

Em causa está uma coleção de arte que o Governo quis vender em leilão no início deste mês, em Londres, mas acabou por gerar polémica por causa de uma providência cautelar e de ilegalidades detetadas na saída das obras do país, sem ter sido feita uma inventariação e classificação.

O leilão foi cancelado pela Christie's, mas o Governo mantém a intenção de venda das obras.

Na quarta-feira, na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, todos os partidos chegaram a um consenso de que as obras devem regressar a Portugal e ser classificadas.

A deputada Isilda Aguincha afirmou que, "verificado que existia irregularidade, se assumiu que é suposto cumprir a lei [de bases do património]" e, perante esta frase, Miguel Tiago respondeu: "É a primeira vez que o PSD assume que é preciso cumprir a lei. Politicamente é importante sublinhar isso".

A votação de hoje acontece na semana em que os deputados aprovaram por unanimidade as audições do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, e do conselho de administração da Parvalorem, a sociedade anónima criada pelo Estado para gerir os ativos do ex-BPN, incluindo a coleção Miró.

Em matéria de cultura, os deputados votam hoje também uma proposta do Governo de alteração da lei do cinema e audiovisual - que deverá ser aprovada pela maioria PSD/CDS-PP - e dois projetos de lei, do PCP e do Bloco de Esquerda, com alterações à legislação em causa.

A proposta de alteração do Governo diz respeito à cobrança de uma taxa aos operadores de televisão por subscrição e à entrada da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), como investidora e auditora, no setor.

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