Aprovado novo estado de emergência. Críticas sobem de tom

Decreto que prorroga o estado de emergência até 30 de janeiro até teve uma maioria mais alargada, com PAN e CDS a juntarem-se ao voto favorável. Governo acusado de impreparação.

Está aprovado o decreto presidencial que impõe novo período em estado de emergência entre 16 e 30 de janeiro e que vai dar enquadramento legal ao confinamento nas próximas semanas. Os contornos concretos do novo período de recolher obrigatório são definidos esta tarde em Conselho de Ministros e deverão entrar em vigor já amanhã.

Esta manhã (13 de janeiro) votaram a favor da declaração do estado de emergência o PS, o PSD, o PAN, o CDS e a deputada independente Cristina Rodrigues. Uma maioria mais alargada do que tem sido habitual nas últimas votações, com o CDS e o PAN - que se têm abstido - a juntarem-se desta vez ao voto favorável. O Bloco de Esquerda absteve-se.PCP, PEV, IL, Chega e Joacine Katar Moreira votaram contra.

Mas a aprovação por uma maioria mais significativa não foi sinónimo de menos críticas ao Governo, muito pelo contrário. À direita, o Executivo de António Costa foi acusado de impreparação, de ter avaliado mal a situação e tomado medidas erradas. À esquerda ouviram-se também críticas de que o Governo chega tarde aos problemas e não tem reforçado o Serviço Nacional de Saúde com os meios necessários. De um e outro lado voltou a falar-se da situação dos lares e das medidas e meios insuficientes para fazer face à situação.

Com todos os partidos a sublinharem que Portugal tem pela frente dias muito difíceis, Ricardo Baptista Leite, do PSD, apontou uma "pressão sem precedentes sobre o Serviço Nacional de Saúde" e que pode levar os profissionais de saúde a uma situação em que terão de tomar decisões muito difíceis sobre "quem vive e quem morre".

Afirmando que o PSD "tem divergências políticas profundas com este Governo", o deputado defendeu que "não basta confinar, é preciso mudar". "Testar, identificar e isolar", apontou Baptista Leite, dando como exemplo a Dinamarca, que tem "demonstrado que é possível controlar a pandemia sem fechar a economia", "testando 4 a 5 vezes mais do que nós e identificando pró-ativamente as cadeias de transmissão".

Para o Bloco de Esquerda o Governo "tem feito pouco e chegado tarde", correndo sempre "atrás do prejuízo". E não tinha que ser assim, defendeu o líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares, para quem "apoiar, contratar e requisitar" deviam ser as prioridades do Governo quanto ao Serviço Nacional de Saúde. Já quanto aos apoios económicos acusou o Executivo de não ir "buscar dinheiro onde ele existe", citando declarações de Elisa Ferreira, que disse que os países podem reprogramar fundos europeus para fazer face à pandemia.

Já João Oliveira, defendeu que, mais do que ter o país em estado de emergência - contra o qual o PCP voltou a votar - é preciso aplicar o que está previsto no Orçamento do Estado, nomeadamente quanto ao reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, que se deve estender dos doentes covid aos doentes não covid. "É inadmissível que no distrito de Beja não haja médicos de saúde pública", apontou o líder parlamentar comunista. Quer o Bloco, quer o PCP, defenderam a requisição de recursos ao setor privado.

Pelo PAN, Inês Corte Real, líder parlamentar do partido, pediu ao Governo que não fique fechado na sala do Conselho de Ministros e oiça "as outras forças políticas e a ampla comunidade científica". O PEV voltou a insistir que o estado de emergência não dá resposta aos problemas, dando como exemplo a situação nos lares.

Novamente à direita, o CDS não poupou nas críticas à decisão de aliviar as restrições no período natalício, com Telmo Correia a defender que entre prevenir ou agradar o Governo optou pela segunda. O líder parlamentar dos centristas deixou também expressas dúvidas sobre o não encerramento das escolas - foi o único partido a fazê-lo - referindo que se houver milhões de pessoas a circular isso retira eficácia ao confinamento.

Pelo Chega, André Ventura defendeu que "estamos em guerra" e em "guerra não podemos ter medidas erráticas". Para João Paulo Cotrim, da Iniciativa Liberal, o decreto presidencial que foi aprovado esta manhã é ainda pior que os anteriores, na medida em que dá mais poderes ao Governo, nomeadamente quanto à possibilidade de fixação de preços.

Joacine Katar Moreira (que votou contra) defendeu que a medida "mais eficaz de combate a esta e a outras pandemias" seria um aumento do salário mínimo para os 900 euros. Cristina Rodrigues (que votou a favor) sustentou, por seu lado, que "não votar favoravelmente a declaração do estado de emergência é uma irresponsabilidade".

Do lado do Executivo socialista, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, contrariou as acusações de que Portugal não está a testar o suficiente, apontando os "seis milhões de testes" realizados até agora - "Portugal testa por habitante mais do que a França, a Itália, a Alemanha ou a Suécia".

O ministro avançou também que, até ontem, foram vacinadas 82 mil pessoas em Portugal.

Sobre as eleições presidenciais do próximo dia 24 de janeiro, o ministro diz que há 151 mil inscritos no voto antecipado, o "triplo" dos que se registaram nas eleições de 2016.

Ao lado do Governo, o PS, que abriu o debate, defendeu que o Serviço Nacional de Saúde tem sido "robustecido", "contrariando as falsas profecias e desafiando os falsos profetas". José Luís Carneiro referiu também que o aumento dos contactos no Natal e Ano Novo, bem as condições climatéricas atuais, tornaram inevitável um novo confinamento.

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