Apoios aos pais. Governo muda lei mas PS ficou isolado no Parlamento 

Pressionado por todos os partidos na Assembleia, governo alargou os apoios aos pais em teletrabalho. Esse alargamento foi no entanto considerado insuficiente no debate parlamentar que se seguiu à decisão do Conselho de Ministros. Socialistas ficaram isolados.

De manhã, no Conselho de Ministros, o governo mudou o regime que regula os apoios aos pais forçados a ficar em casa porque os filhos não têm escola. Um movimento claramente determinado pelo que se iria passar à tarde no Parlamento - a intenção de todos os partidos (menos do PS, claro) de mexer nesse regime, reforçando os apoios aos pais. Nessa discussão parlamentar, o PS ficou isolado a defender o governo.

Para a oposição, da esquerda à direita, as medidas governamentais são insuficientes (PCP) ou chegam tarde (PSD) e o governo só atuou porque há no Parlamento "uma maioria a favor das famílias" que poderia alterar o decreto contra a vontade do PS, partido do governo (CDS).

A discussão fez-se a propósito de "apreciações parlamentares" apresentadas por BE e PCP (a "apreciação parlamentar" é o mecanismo regimental pelo qual os partidos podem avocar decisões legislativas governamentais para as chumbar ou alterar).

A bancada comunista propõe o pagamento dos apoios a 100% às famílias com filhos até aos 16 anos a cargo nesta fase de encerramento das escolas, para que "ninguém tenha de escolher entre apoiar os filhos com perda de rendimento ou manter o salário por inteiro não acompanhando os filhos".

Avança ainda que "quem está em teletrabalho possa optar pelo regime de assistência à família" quando tem filhos e ainda que filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais "possam ter acesso às escolas de acolhimento", independentemente de o cônjuge estar em teletrabalho.

Na saúde, propõe um reforço de medidas para a recuperação da atividade assistencial suspensa, devido à crise epidémica, admitindo os comunistas o alargamento da contratação de médicos e enfermeiros aposentados.

O BE propõe que deve ser garantido que o trabalhador que "permaneça em casa com dependente a cargo é apoiado a 100%" e que "os trabalhadores do serviço doméstico e os trabalhadores independentes não são ainda mais prejudicados por esta medida", de forma a fixar a "retribuição mensal mínima garantida como limite mínimo do apoio".

"Teletrabalho é trabalho, continua a ser trabalho. Acompanhamento a filho continua a ser acompanhamento a filho. São dimensões distintas. Têm de ser separadas. Não são conciliáveis, pelo contrário. E quando se cruzam (como tem acontecido), tornam a vida das famílias uma realidade insustentável"

Já o PSD apresentou apenas uma proposta de alteração, para ser criado um "regime excecional" de apoio às "famílias numerosas, com três ou mais filhos ou dependentes a cargo, menores de 12 anos, famílias monoparentais com filhos ou dependentes a cargo menores de 12 anos, e famílias que tenham filhos ou dependentes a cargo, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica".

O PAN, por outro lado, apresentou duas propostas de alteração aos diplomas que estabelecem medidas de apoio no âmbito do estado de emergência, e quer que os pais que fiquem em casa com os filhos sejam pagos a 100%.

No debate, a deputada comunista Diana Ferreira considerou que "estes tempos de exceção", de crise pandémica, "exigem, sem demora, medidas de exceção e de emergência" e que sejam justas para pais e mães.

"Teletrabalho é trabalho, continua a ser trabalho. Acompanhamento a filho continua a ser acompanhamento a filho. São dimensões distintas. Têm de ser separadas. Não são conciliáveis, pelo contrário. E quando se cruzam (como tem acontecido), tornam a vida das famílias uma realidade insustentável", descreveu.

Pelo Bloco de Esquerda, Joana Mortágua acusou o governo de excluir dos apoios excecionais os pais em teletrabalho e de "ter esperado por uma apreciação parlamentar para recuar" numa decisão que deixava "milhares de trabalhadores fora dos apoios".

O governo, insistiu a deputada bloquista, "inventa dificuldades para cortar dinheiro" ou ainda usa o "álibi da igualdade de género para cortar salários", dado que está previsto o pagamento do salário a 100% aos pais que vai revezando nos apoios aos filhos, uma vez que está previsto o pagamento integral do salário aos pais que vão revezando nos apoios aos filhos.

Já pelo PSD, a deputada Clara Marques Mendes acusou o governo de insensibilidade, "para perceber que teletrabalho é trabalho e que isso pode comprometer o apoio aos filhos", e de ter chegado "tarde" ao debate, já que o fecho das escolas aconteceu "há quase um mês".

Quanto ao CDS, o deputado João Almeida apontou ao executivo e aos socialistas, acusando-os de ter alterado a sua posição perante "a possibilidade de se formar uma maioria" na Assembleia da República que "fizesse justiça às famílias".

A posição do governo foi defendida pelo próprio governo - representado, no caso, pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita - e por Rita Borges Madeira.

Críticas "injustas"

Esta deputada enumerou as prioridades do PS de combate à precariedade e à pobreza e os milhões de euros dos apoios do Estado às famílias e empresas, em 2020, que chegaram a 2,6 milhões de portugueses depois do início da pandemia, em março.

Estes argumentos, e estes números, também foram usados pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita, que considerou "injustas" algumas das críticas da oposição.

Miguel Cabrita disse que o executivo valoriza as "posições expressas pelos partidos" e que "correspondem às necessidades" da sociedade, mas também usou o argumento da moderação nas propostas aprovadas: "Talvez não tenhamos respondido a todas as questões, mas precisamos de tornar esses apoios sustentáveis ao longo de 2021."

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