António Costa defende descentralização de competências

O reeleito presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu hoje, no discurso de tomada de posse para o seu terceiro mandato, o papel central da descentralização de competências na reforma do Estado.

"A descentralização devia ser a verdadeira pedra angular de uma reforma do Estado assente na eficiência, na desburocratização, na simplificação, na modernização, na participação, transparência e proximidade dos cidadãos", afirmou António Costa.

Num mandato que terá como primeiro desafio a passagem de competências e de meios humanos da autarquia para as 24 freguesias da cidade, o autarca dirigiu-se aos trabalhadores do município para assegurar que "todo o processo se desenvolverá em permanente diálogo", numa altura de "ataque sem precedentes aos serviços públicos".

Dirigindo-se depois à administração central, António Costa afirmou que "falta agora ao Estado fazer a sua parte: descentralizar o que deve ser descentralizado. Para os municípios em geral, para o município de Lisboa em particular, para as áreas metropolitanas e regiões".

"Este tem de ser o último mandato sem termos uma verdadeira autarquia metropolitana, com competências e meios próprios e órgãos diretamente eleitos pelos cidadãos, que expressem, sem distorções artificiosas, a efetiva e legitima vontade popular", sublinhou.

Até lá, considerou, é preciso "romper o imobilismo" - pelo menos entre os municípios da Grande Lisboa -, esperando que seja possível "avançar já" na integração de competências, por exemplo na atração de investimento e de eventos internacionais, na integração dos sistemas intermunicipais, na cultura.

"Obviamente, em retirar das mãos do Governo as competências que, à revelia da Lei das Autarquias Locais e da própria Lei de Bases dos Transportes Terrestres, vem usurpando na gestão do sistema de transportes públicos", disse.

António Costa voltou a defender que os transportes públicos devem estar "ao serviço da cidade metropolitana e das suas populações" e que "não são um negócio para vender a preço de ocasião" a pretexto da redução de uma dívida "que não para de aumentar".

O presidente da Câmara recordou que as autarquias são as que "mais têm contribuído para diminuir o défice e a dívida" e perguntou: "Quanto tempo mais teremos ainda de esperar para que se invista na eficiência, retirando competências a quem gere mal e confiando-as a quem pode gerir melhor?"

António Costa disse que "Portugal precisa de vencer o impasse em que se encontra" e de "ultrapassar o círculo vicioso do 'corta aqui, aumenta ali'".

O presidente da Câmara reeleito, que agradeceu a maioria no executivo e na assembleia municipais aos lisboetas, considerou que "a maioria que se reforçou em Lisboa provou que é possível fazer diferente", recusando confundir maioria "com poder absoluto".

Dirigindo-se ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, António Costa explicou que a presença nas tomadas de posse respetivas pretendeu "dar um sinal claro da importância atribuída à cooperação entre Porto e Lisboa e que, além das responsabilidades regionais", os dois autarcas têm "um dever conjunto para com o país".

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