André Freire: "Precisamos de um PR que estimule entendimentos políticos, exigindo sempre acordos escritos"

"Necessitamos de um Presidente que use toda a sua influência política de modo que os partidos do regime vedem a entrada na esfera governativa a outros partidos que pretendem pôr em causa a ordem constitucional e democrática", afirma o politólogo André Freire.

Qual a importância destas eleições em pleno estado de emergência - com confinamento, limitações e restrições - para a democracia portuguesa?
Estas presidenciais decorrem em pleno segundo confinamento geral, idêntico ao de março e abril de 2020, embora tenham sido convocadas muito antes disso e ninguém esperasse um agravamento da situação pandémica ligada à covid-19 desta magnitude antes do Natal de 2020 (presidente, partidos, governo), nem mesmo entre os especialistas das ciências médicas. São um teste fundamental às instituições políticas democráticas, bem como à administração eleitoral, por quatro motivos. Primeiro, porque as eleições gerais em que o presidente incumbente se recandidata e é muito popular, como é o caso, geram geralmente menor competitividade das eleições, algo que reduz a participação eleitoral. Segundo, porque em plena pandemia, com brutal agravamento da situação sanitária, estes fatores podem agravar significativamente a abstenção - felizmente, a meteorologia parece ter ajudado, e a organização da administração eleitoral também (ao contrário da falta de secções de voto, aquando da votação antecipada). Terceiro, a inscrição automática dos emigrantes no recenseamento eleitoral faz aumentar desmesuradamente a dimensão do universo eleitoral e, portanto, inflaciona artificialmente a abstenção. Por último, mas não menos importante, temos um candidato presidencial interessado sobretudo em testar a sua força eleitoral, mas que não só desrespeita as regras de civilidade política e social a que temos assistido sempre, ou quase sempre, nas campanhas eleitorais portuguesas, como o seu partido faz propostas que põem em causa a ordem constitucional e democrática.

Fenómenos de extrema-esquerda e de extrema-direita devem ser encarados como "modas", como dizem alguns políticos, ou como "um caso sério" e porquê?
Na academia, usamos dois tipos de conceitos para caracterizar as forças políticas situadas no extremo do espectro ideológico: radicalismo e extremismo. O radicalismo caracteriza as forças que defendem mudanças de raiz (isto é, radicais) no sistema político e/ou social, mas não só não desrespeitam a democracia e a ordem constitucional, como são mais propensas ao compromisso político (abertas a alianças políticas, nomeadamente para governar). Pelo contrário, as forças extremistas fazem propostas que tendem a subverter a ordem constitucional e democrática, sendo ainda menos propensas ao compromisso político que está no âmago da democracia. No quadrante esquerdo, temos pelo menos duas forças que temos classificado na academia como sendo de esquerda radical (o BE e o PCP-PEV, às quais poderíamos talvez juntar o PAN e o Livre), com um longo lastro histórico, que não só não põem em causa a ordem constitucional e democrática ou o estado social, como se apresentam como firmes defensores da Constituição. Mais: há muito abandonaram, na teoria e na prática, as suas inclinações potencialmente menos democráticas (por exemplo, a ditadura do proletariado ou a tomada do poder por via extraeleitoral), tendo participado numa solução governativa estável e bem-sucedida. São, além disso, forças fiáveis e previsíveis. Pelo contrário, no quadrante direito, temos um novo partido (Chega), e respetivo candidato presidencial, que não só contesta a ordem constitucional vigente, como a quer violar propondo erradicar da CRP alguns dos seus limites materiais de revisão (como a forma republicana do regime ou os direitos e liberdades fundamentais), e faz propostas que põem em causa não apenas o consenso geral em torno do Estado social (pretende privatizar todas as funções do Estado, menos as de soberania), mas também elementos-chave do património fundamental das democracias liberais da nossa área geocultural, como sejam as liberdades e direitos fundamentais [ver Diário de Notícias de 9-10-20]. Portanto, no quadrante direito temos um novo partido que tem sido classificado de radical, mas cujas propostas raiam amiúde o extremismo político. Por outro lado, não se tem revelado um partido fiável e estável, pois diz tudo e o seu contrário em curtos períodos, e está quase só assente na figura do seu líder e candidato presidencial. Tal faria supor menor perenidade potencial, mas a verdade é que a direita radical e a extrema-direita têm medrado pela Europa fora...

De que tipo de perfil de presidente precisa o país daqui em diante?
Necessitamos de um presidente que respeite e faça respeitar a ordem constitucional vigente e faça pleno uso de todos os seus poderes para atingir esses dois objetivos fundamentais. Nomeadamente, precisamos de um presidente que use não apenas todos os seus poderes constitucionais, mas também toda a sua influência política (soft skills) de modo a que os partidos do regime vedem a entrada na esfera governativa de outros partidos que pretendem pôr em causa a ordem constitucional e democrática vigentes. Adicionalmente, precisamos de um presidente que estimule entendimentos políticos e a formação de governos estáveis, à esquerda e à direita, nomeadamente exigindo sempre acordo escritos para suporte parlamentar maioritário de governos de um só partido, mas minoritários, ou de coligações minoritárias (como por exemplo os Açores).

Mais Notícias

Outras Notícias GMG