Aguiar-Branco quer indemnização de 55 milhões de euros

O Estado vai exigir uma indemnização na ordem dos 55 milhões de euros ao fornecedor das viaturas blindadas Pandur de oito rodas, pelo incumprimento do contrato, revelou esta terça-feira o ministro da Defesa.

José Pedro Aguiar-Branco adiantou na Comissão de Defesa Nacional que a decisão de rescindir o contrato é aprovada amanhã quinta-feira em Conselho de Ministros, após mais de um ano de negociações infrutíferas com a empresa austríaca Steyr (agora detida pela norte-americana General Dynamics) e com o fabricante das viaturas em Portugal, a Fabrequipa.

Portugal pagou 233,3 milhões de euros ao abrigo do contrato de compra de 260 Pandur (240 para o Exército e 20 para a Marinha) e dos respetivos sobressalentes, estando por pagar 119,8 milhões de euros pelo material ainda não recebido.

Pelo menos 85 das 260 Pandur de oito rodas são "passíveis de resolução", número que pode subir para 94 se forem incluídas as nove viaturas de engenharia (porque ainda não estão em incumprimento contratual devido a dificuldades de conclusão do projeto).

O Exército já recebeu 166 viaturas (em sete das 12 versões previstas), mas só aceitou 119. As restantes 47 estão a ser alvo de ações de correção dos defeitos que levaram à sua rejeição inicial.

Segundo o chefe do Estado-Maior do Exército, general Pina Monteiro, "há soluções alternativas" para compensar as versões não entregues das Pandur, as quais serão encontradas em sede de revisão da Lei de Programação Militar (LPM).

A título de exemplo, Pina Monteiro disse que a versão anti-carro pode ser substituída por uma viatura de quatro rodas onde seja instalado o respetivo missil.

Após várias intimações feitas à Steyr ainda pelo anterior ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, Aguiar-Branco propôs uma solução de compromisso: O Estado não pagava as Pandur ainda por receber (e ficaria apenas com 44), a Steyr veria reduzido o montante de contrapartidas a pagar - cujo contrato ainda está por cumprir em mais de 90% do seu valor - e a empresa portuguesa Fabrequipa aceitaria uma licença de exportação para países terceiros dada pela fabricante austríaca.

Porém, segundo o Governo, tanto a Steyr (e a General Dynamics) como a Fabrequipa mostraram-se irredutíveis nas suas posições, "preferindo a rutura negocial e consequente litígio arbitral".

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