Advogado de ex-espião admite fim do processo

O advogado de João Luís, antigo diretor operacional do SIED e arguido no chamado "caso das secretas", admitiu, ontem em declarações ao DN, que a decisão de Pedro Passos Coelho em não levantar o segredo de Estado ao seu cliente e ao coarguido Jorge Silva Carvalho "coloca em causa o processo".

E por um motivo simples: "Trata-se de uma decisão insindicável pelo poder judicial e que coloca o meu cliente sem meios para se defender", disse ao DN Paulo Simão Caldas. E a conclusão parece ser óbvia: nenhum arguido pode ser condenado sem lhe terem sido assegurados meios para a sua defesa.

"Há dois valores constitucionais em confronto: o direito inalienável aos meios de defesa de um arguido e à sua presunção de inocência e o direito à segurança do Estado", referiu ainda Paulo Simão Caldas, ressalvando que, por agora, ainda não tomou nenhuma iniciativa no processo, mas que a decisão do primeiro-ministro "abre uma porta", seja para "colocar em causa o processo ou para o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre esta matéria".

Leia mais pormenores no epaper do DN

Mais Notícias

Outras Notícias GMG