Acórdão é lido hoje após MP ter pedido absolvição dos arguidos

O acórdão do julgamento do caso Freeport é lido hoje, depois de o Ministério Público (MP) ter pedido, nas alegações finais, a absolvição dos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro do crime de tentativa de extorsão.

Com a quase certa absolvição dos consultores da Smith e Pedro, um dos casos mais mediáticos da justiça chega ao fim, sem que uma das pessoas mais faladas no processo - o antigo ministro do Ambiente José Sócrates - tenha sido ouvido como testemunha em julgamento, apesar de os procuradores do inquérito terem deixado, por escrito, as perguntas que gostavam de ter feito a Sócrates e não fizeram, por falta de tempo, numa história que envolveu a hierarquia do MP.

Também o antigo ministro da Economia Cristina de Sousa, outra das testemunhas que acompanhou o processo de licenciamento do Freeport, foi dispensado de depor no julgamento realizado no Tribunal do Barreiro, após apresentar atestado médico.

Na origem deste processo estiveram supostas ilegalidades na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) para a construção do centro comercial Freeport, numa altura em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi ministro do Ambiente.

Nas alegações finais, o procurador Vítor Pinto salientou que para o MP "não ficou provado" em julgamento que os arguidos tenham praticado o crime de tentativa de extorsão, observando, a propósito, que não se apurou o destino dos 22 mil contos recebidos pela empresa de consultoria Smith & Pedro.

O procurador disse ainda que durante o julgamento não se apuraram elementos que permitissem uma alteração substancial dos factos da acusação de tentativa de extorsão para o crime de burla ou mesmo tentativa de burla.

Vítor Pinto lamentou que as contradições nos depoimentos das testemunhas arroladas para julgamento não conduzissem a um maior esclarecimento sobre a verdade dos factos, notando que nem a acareação de testemunhas permitiu suprir as dúvidas sobre o que foi dito e feito em determinadas reuniões para discutir a aprovação do projeto.

Paula Lourenço, advogada dos arguidos, criticou a "espatafúrdia acusação" que levou Manuel Pedro e Charles Smith a julgamento, sem o mínimo de elementos probatórios e causando, com isso, "prejuízo" aos arguidos, cuja imagem ficou durante anos associada às alegadas irregularidades no licenciamento do outlet de Alcochete.

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