"A Economia do Mar vale cerca de 5% do PIB e emprega 4% de portugueses"

O ministro do Mar preside hoje à reunião ministerial da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Nordeste Atlântico. Em entrevista ao DN, antecipou algumas das medidas da Estratégia Ambiental até 2030 que irá ser aprovada no encontro e falou também dos planos que o governo português tem para o oceano nos próximos anos.

Um dos temas em cima da mesa da Convenção Ministerial da OSPAR está relacionado com a aprovação de uma nova área protegida em águas internacionais ao largo dos Açores. Chegaram a acordo sobre este assunto?

Já chegámos a acordo. É uma área importante que estava a ser largamente debatida, é uma área que inclui uma corrente do Norte Atlântico e o monte submarino Evlanov. Isto vai se ruma área marinha protegida de grandes dimensões e está exclusivamente localizada em águas internacionais. Esta área surge como uma área específica de proteção de aves marinhas que utilizam esta zona como zona de alimentação e passam lá o inverno e são aves que, pelas suas características biológicas são particularmente vulneráveis. Na minha perspetiva, isto é um passo importante para a gestão de uma área única em termos de zona pelágica. E a parte interessante é, com esta classificação desta zona, haver aves marinhas protegidas, que é um trabalho que tem sido feito há muitos anos, no qual eu estive envolvido como cientista, e vai atingir quase os 11% da região da OSPAR.

Que importância tem esta decisão na proteção dos oceanos?

Há mais áreas de proteção de estruturas geológicas, aos quais estão associados muitos organismos que ali vivem, e menos de superfícies oceânicas. E este passo que está a ser dado põe os diferentes Estados-membros da Convenção Oslo-Paris a darem atenção e a protegerem este habitat muito especial que é importante para estas espécies que vivem na superfície do oceano e também na sua coluna de água.

Nesta reunião ministerial da OSPAR, que decorre hoje, está a ser lançada a nova Estratégia Ambiental do Nordeste Atlântico até 2030. Pode dar alguns dos principais pontos desta estratégia?

Esta é a nova estratégia ambiental da OSPAR, cujas reuniões ministeriais só decorrem de dez em dez anos, e passa por propor medidas mais eficazes de combate e prevenção da poluição marinha, que contempla poluição por substâncias perigosas, por substâncias radioativas - aliás, as substâncias radioativas foram o que lançou as preocupações iniciais da Convenção da OSPAR, agora já menores nesse aspeto -, lixo marinho e novos poluentes, incluindo as moléculas dos medicamentos que as pessoas tomam. Relativamente à conservação da biodiversidade marinha, a nova estratégia assume o compromisso, e isto é importante, de ter 30% de áreas marinhas protegidas classificadas até 2030. Em termos de Estados-membros da OSPAR, muitos deles já estavam neste contexto, mas há aqui uma afirmação no texto da nova estratégia de compromisso com os 30% de áreas marinhas protegidas classificadas até 2030. Também está previsto um incremento da proteção às espécies marinhas e habitats marinhos mais ameaçados, como sejam os ecossistemas marinhos do mar profundo, que são muito relevantes em Portugal, numa estratégia que também foi elaborada no âmbito da OSPAR. Estamos aqui a falar desde os corais frios de profundidade aos jardins de corais, recifes de corais e montes submarinos. Por outro lado, a estratégia pretende também fomentar o desenvolvimento sustentável, no sentido de promover a gestão integrada de atividades do mar e continuar a avaliar os seus impactos cumulativos. A redução dos efeitos negativos das atividades antropogénicas, de atividades relacionadas com a presença da nossa economia, do ser humano, é também aqui um tema muito importante, nomeadamente num aspeto que tem passado despercebido e não tem a atenção devida, que é o ruído submarino. Têm de ser implementadas medidas muito concretas na questão do ruído submarino.

E como é que isso pode ser feito?

Vai haver medidas de monitorização e de influência no âmbito das outras atividades, das atividades militares às atividades de navegação, para que sejam mitigados e tecnologicamente elaborados os sistemas que nós utilizamos para detetar os fundos, estamos a falar de sondas, sonares, etc.

Que outras medidas constam da estratégia?

Há também as questões da abrasão, que têm a ver com algumas atividades como os arrastos de grande profundidade. Em Portugal, no espaço marítimo nacional, já são proibidos arrastos de grande profundidade nas pescas. A ideia, enquanto estratégia, é que os nossos mares sejam mais resilientes e consigam corrigir este percurso que está a ser muito prejudicial, relacionado também com as alterações climáticas. Dar mais atenção a toda esta monitorização das medidas que já existem, que muitas vezes são mal implementadas, no contexto dos habitats. A OSPAR abrange também Estados costeiros e zonas costeiras, mas os habitats oceânicos são, de facto, a grande aposta e a grande inspiração no contexto da OSPAR.

Existem pontos desta estratégia que estejam diretamente relacionados com Portugal?

Portugal tem sido um dos grandes mentores e inspiradores de longa data nos dossiers da OSPAR, nas questões da biodiversidade, nas questões da poluição, agora nas questões do ruído. De todos os Estados-membros da OSPAR, Portugal tem a maior área de oceano, e isto só por si revela a importância que este processo tem para Portugal e a forma como Portugal conduz esta ação, de certo modo com liderança, nestes processos. Todas elas estão relacionadas com Portugal, como estão com as outras áreas da OSPAR, que inclui também o Mar do Norte, que inclui o Ártico, e todas elas estão relacionadas com Portugal, que tem um grande espaço marítimo nesta convenção. Portanto, tudo o que aqui for decidido, e o trabalho que tem sido feito ao longo dos anos, tem relevância obviamente para Portugal e Portugal tem muita relevância para esta convenção. Independentemente de Portugal estar ou não a presidir à reunião ministerial, como está a acontecer agora, Portugal tem sempre capacidade de influenciar a OSPAR nos temas que considera mais relevantes e uma das razões é a nossa dimensão. E deixe-me dizer-lhe que esta é a segunda vez que Portugal preside a uma reunião ministerial da OSPAR tendo havido só cinco até agora.

Entre os temas desta estratégia quais serão aqueles por que os países da OSPAR se irão bater na COP26 sobre as Alterações Climáticas, que se realiza em novembro?

Uma coisa é certa, o dia 5 de novembro vai ser dedicado aos oceanos. Como sabe, nas COP do clima os oceanos não têm tido a relevância que merecem ter neste contexto. Os oceanos estão a passar por problemas, nestes processos de mudanças climáticas, eles têm sido uma espécie de proteção e segurança, capturando o carbono, mas chegaram a um momento em que estão debilitados. A debilidade que os oceanos agora revelam não é só simplesmente a poluição, são outras coisas que são infelizmente mais invisíveis e que não têm a presença e a relevância de um fogo florestal, mas o oceano está, neste momento, de certo modo a arder com as questões da acidificação. Há muitas zonas desoxigenadas, nos últimos cinco anos os desertos oceânicos duplicaram, temos também a expansão térmica do oceano.

O governo aprovou recentemente a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e respetivo plano de ação. Pode falar-me de algumas das medidas mais emblemáticas?

Esta estratégia foi amplamente discutida com a sociedade e abrange várias áreas governamentais, tem 185 medidas concretas, das quais 30 foram consideradas emblemáticas dada a abrangência que têm e o potencial de efeitos. Vou começar por falar no objetivo de classificar 30% das águas como áreas marinhas protegidas, e isto vai ser um desafio enorme em áreas tão diversas como investigação científica, conservação da natureza, vigilância do património marítimo, educação, novas tecnologias digitais para monitorização destas novas áreas marinhas protegidas. Outro exemplo é a aposta na aquicultura, incluindo a aquicultura offshore, e isto traz benefícios não só para o setor alimentar e de transformação de pescado, mas também para a engenharia e construção navais, para a ciência, para a robótica, e até para o turismo. Há também a aquacultura de algas, estamos muito confiantes que no futuro terão uma relevância muito grande para a alimentação, mas também a captura de CO2 e a produção de oxigénio. Outro aspeto são as energias eólicas flutuantes offshore, que terão um impulso renovado agora que a tecnologia foi provada. Houve, de facto, avanços tecnológicos muito relevantes nos últimos anos e, neste momento, há grande interesse de empresas para instalações comerciais e já não apenas de testes e isto vai representar desafios adicionais no ordenamento do espaço marítimo, mas também na conceção de plataformas multiusos. Há uma medida também relativa à criação de um Hub Azul, que já estava inscrito na Estratégia Nacional para o Mar, e que agora pode ser acrescida e reforçada com o PRR, e trata-se de uma rede de infraestruturas tecnológicas em vários pontos do país, com a possibilidade de reforçar a ligação entre as universidades e as empresas. Esta plataforma do Hub Azul terá um investimento de 87 milhões de euros até 2025.

Tem ideia do peso da Economia do Mar na economia nacional hoje e qual será o peso em 2030?

A Economia do Mar vale cerca de 5% do Produto Interno Bruto, emprega mais de 4% de portugueses e os produtos do mar valem 5% das exportações nacionais, o que é relevante. Até 2030, queremos aumentar em 30% o valor acrescentado bruto de diversos setores. Seria de referir que, em crises do passado, a Economia do Mar mostrou ser especialmente importante na retoma económica. No período de 2010-2013, que correspondeu a uma forte contração económica do país, o desemprego na Economia do Mar cresceu de uma forma inferior aos dos outros setores da economia e mostrou ter desempenhos mais favoráveis que a média nacional. Isto dá-me uma certa esperança porque, em termos de crise, a Economia do Mar mantém-se robusta e faz a diferença. Agora temos o chamado turismo azul, que foi afetado de uma forma que não foi afetado nas outras crises, mas deixe-me dizer-lhe que, neste momento, em recursos relacionados com o pescado estamos em níveis já superiores a 2019, foi uma atividade que nunca parou, os nossos pescadores mantiveram sempre o fornecimento de produtos frescos para os consumidores durante esta crise. Há que fazer mais, mas há que assumir que, é uma mensagem que eu gosto de deixar, o oceano não pode ser só descrito com a violência do mar, o vento contra a costa, tem de ser visto como algo que traz oportunidades. A visão desta estratégia é também menos extrativa e mais produtiva e assente nestas questões das energias oceânicas, da aquicultura, da biotecnologia azul.

O governo português vai também organizar no próximo ano a Conferência da ONU sobre os Oceanos. António Guterres quer que se chegue a um acordo internacional nesta conferência semelhante ao Tratado de Paris. O que poderemos esperar dela? Há uma vontade real dos países em salvar os oceanos ou apenas boas intenções?

Há uma vontade grande a vários níveis. Mas não é fácil de conduzir todas estas questões relacionadas com o clima, não são fáceis de resolver, não há um botão de liga e desliga, não há uma vacina que melhore o sistema, tem é que haver uma grande cooperação internacional. Esta conferência vai realizar-se com dois anos de atraso e se na altura era urgente agora ainda o é mais. Nós podemos ter parado com a pandemia, mas o planeta não parou, os efeitos das alterações climáticas nos oceanos continuam a manter-se, em alguns casos a agravar-se. Nós estamos muito empenhados em criar ações concretas, reais, que vão para além das intenções. As questões da poluição são relevantes, mas o desenvolvimento de uma economia sustentável é também muito relevante e vai estar aqui nesta conferência a marcar a agenda, que é uma agenda para que os oceanos também contribuam para a inovação e para um planeta melhor.

Nos contactos que tem feito acha que é possível haver um acordo semelhante ao Tratado de Paris?

Eu gostava muito, mas não sei se se conseguirá. Há uns certos anticorpos em criar mais tratados. Temos o da biodiversidade, temos o do clima... Quanto a mim, é muito importante que o do clima enquadre bem as questões dos oceanos e com o tempo veremos se haverá oportunidade para ter um tratado semelhante ao Tratado de Paris, mas para os oceanos.

ana.meireles@dn.pt

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