PS. Projeto para facilitar candidaturas independentes agendado para 8 de abril

O projeto de lei dos socialistas que visa responder às críticas do movimento de autarcas independentes vai ser discutido no dia 8 de abril.

O grupo parlamentar do PS entregou o projeto de lei, que altera a lei eleitoral autárquica na passada e foi agendado esta quarta-feira, na conferência de líderes, para dia 8 de abril. O projeto visa responder às críticas do movimento de autarcas independentes, entre os quais Rui Moreira, do Porto.

Os representantes dos movimentos independentes estavam sobretudo contra o facto de a lei em vigor os obrigar a recolher assinaturas para concorrer à câmara e à assembleia municipal, mas também para se poderem candidatar a cada uma das freguesias, estando ainda impedidos de usar os mesmos nomes, símbolos e siglas em cada uma das candidaturas.

Com esta proposta, os socialistas tornam menos exigentes as condições exigidas às candidaturas independentes. Os autarcas independentes tinham apontado "inconstitucionalidades" às alterações introduzidas por PS e PSD em julho, as tais que obrigavam à duplicação de recolha de assinaturas e siglas.

O objetivo é que "candidaturas que se apresentem aos órgãos do município possam também apresentar candidatura às freguesias do mesmo concelho, desde que integrem um número mínimo de proponentes em cada uma delas (idêntico pelo menos ao número de candidatos na freguesia respetiva).

O PS justifica que tem avaliado as "questões suscitadas por alguns movimentos independentes" e defende que é "possível e desejável clarificar e simplificar alguns requisitos constantes da lei eleitoral no que respeita aos grupos de cidadãos eleitores".

A outra alteração que vai ser proposta pelos socialistas visa "permitir a partilha da denominação, sigla e símbolos identificativos de movimentos que se candidatem a todos os órgãos de municípios e freguesias na área geográfica do mesmo concelho", indica também Ana Catarina Mendes.

Autarcas eleitos por movimentos independentes, entre os quais os presidentes das câmaras municipais do Porto, Rui Moreira, e de Oeiras, Isaltino Morais, exigiram no sábado (6 de março) num encontro em São João da Pesqueira, no distrito de Viseu, que PS e PSD recuem nas alterações que fizeram à lei eleitoral autárquica e deram como prazo o dia 31 de março.

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu este mês ao Tribunal Constitucional a fiscalização da lei da eleição dos órgãos autárquicos por eventual "violação dos direitos dos cidadãos de tomar parte na vida política", uma iniciativa aplaudida pela Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes, que pediu celeridade no processo.

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