PCP diz que Governo sabia da "gravidade do problema" e demorou 14 meses a agir

O PCP considera que o atual Governo sabia da "gravidade do problema" dos 'swap' desde a tomada de posse, bem como da "necessidade de agir rapidamente" e que, apesar disso, demorou 14 meses para agir.

"A informação disponibilizada ao Governo, logo após a tomada de posse, sobre a contratação dos IGRF [instrumentos de gestão de risco financeiro] pelas empresas públicas já relevava a gravidade do problema e a necessidade de agir rapidamente", lê-se nas propostas de alteração do PCP ao relatório preliminar da comissão de inquérito aos 'swap' contratados por empresas públicas, hoje entregues na Assembleia da República e a que a agência Lusa teve acesso.

No relatório preliminar, a deputada social-democrata Clara Marques Mendes, relatora do documento, concluiu que, "apesar de existir alguma informação sobre a contratação dos IGRF (...) aquando da transição de Governos, a real dimensão do problema (e a urgência na sua resolução e possíveis soluções) não foi sinalizada ao atual Governo".

Por oposição, o PCP entende que, "em particular, a senhora secretária de Estado do Tesouro e Finanças [atual ministra das Finanças] foi informada pela DGTF [Direção-Geral do Tesouro e Finanças], logo no dia seguinte à sua tomada de posse, que as perdas potenciais associadas aos 'swap' de quatro empresas públicas ascendiam a 1.294 milhões de euros".

Para sustentar esta conclusão, o PCP solicita a inclusão de excertos da audição de Pedro Rodrigues Felício, diretor-geral do Tesouro e das Finanças na altura.

O PCP entende que o atual Governo e, em particular, a atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, demoraram 14 meses a atuar sobre o problema dos contratos 'swap', sustentando esta conclusão com excertos das audições do presidente do IGCP, Moreira Rato, e do presidente da StormHarbour, Paulo Gray.

O PCP pretende que seja incluída uma conclusão no relatório final da comissão que ateste que "a urgência na resolução do gravíssimo problema dos 'swap' das empresas públicas não se coadunava com a falta de diligência com que este assunto foi tratado pela, à data, senhora secretária de Estado do Tesouro e Finanças", esclarecendo que desde a tomada de posse do Governo até à alteração dos estatutos do IGCP decorreram 14 meses, "durante os quais as perdas potenciais duplicaram".

Outra das alterações propostas pelo PCP passa pela referência à alteração, por parte do IGCP, dos critérios usados pelo consultor financeiro, a Stormharbour, para avaliar se um contrato é ou não problemático, o que fez com que vários dos 'swap' deixassem de ser considerados problemáticos pelo IGCP. Este foi o caso dos 'swap' contratados pela Refer na altura em que Maria Luís Albuquerque era responsável pelo departamento de gestão financeira dessa empresa.

"A comissão não pode deixar de considerar estranho que o IGCP (...) tenha procedido à alteração dos critérios de classificação dos 'swap' (...) modificando, desse modo, o universo dos contratos 'swap' considerados problemáticos", escreve o PCP.

Quanto à possibilidade de seguir pela via judicial, o PCP cita o relatório da consultora legal Cardigos para solicitar que o relatório final clarifique que o IGCP apresentou ao Governo três opções: a via judicial, que não implicaria perdas para as empresas públicas, a "negociação musculada" com vista à diminuição das perdas associadas aos 'swap' e a "negociação limitada" à simplificação das operações e à eliminação das cláusulas de vencimento antecipado, mas que "o Governo preferiu não optar pela via judicial para declarar a nulidade desses contratos, preferindo negociar com os bancos".

Finalmente, o PCP considera que o cancelamento de 69 contratos com perdas potenciais associadas de 1,464 mil milhões de euros significou o pagamento de 1.008,5 milhões de euros por nove empresas públicas a nove bancos.

Ou seja, "as perdas potenciais foram convertidas em perdas reais à taxa de 69%", além de que "vários dos contratos cancelados no âmbito desta negociação eram de natureza especulativa, pelo que, declarada a sua nulidade, não haveria lugar a qualquer pagamento à banca".

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