Costa admite continuar a governar em caso de chumbo mas respeitará decisão do PR

O primeiro-ministro afirmou-se este sábado preparado para continuar a governar, mesmo se o Orçamento para 2022 chumbar, mas adiantou que respeitará se o Presidente da República tiver um entendimento diverso e convocar eleições antecipadas.

Esta posição foi transmitida por António Costa em conferência de imprensa, no final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, que começou na sexta-feira à noite.

Questionado se está preparado para ir a eleições na sequência de um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2022, o secretário-geral do PS começou por responder: "Se [os partidos] disserem que não, então eu estou preparado para cumprir os meus deveres para com o país, que é manter o país na trajetória de governação que tem vindo a ser prosseguida".

"Se o senhor Presidente da República entender de uma forma diversa, eu respeitarei a decisão, e estou preparado para tudo. Agora, para já, para já, estou preparado para cumprir o meu dever. E o meu dever é continuar a governar e conduzir o país nestas águas que ainda são bastante turbulentas, e onde não convém introduzir fatores de instabilidade, de incerteza que perturbem a recuperação económica e social", completou.

Antes, interrogado se janeiro, fevereiro será a pior altura para o PS ir a eleições, o líder socialista alegou que legislativas antecipadas "é um cenário" que nunca colocou em cima da mesa.

"O senhor Presidente da República, enfim, entendeu dizer que, se o Orçamento não fosse aprovado, era a consequência que retiraria. Essa preocupação não foi nem uma consequência que nós considerássemos inevitável, nem uma consequência em que nós estejamos a trabalhar", afirmou.

António Costa reiterou que o seu Governo trabalha para ter um Orçamento viabilizado, porque "seria uma enorme perda para o país perder a oportunidade de ter um bom Orçamento".

OE vai refletir défice

O secretário-geral do PS assumiu também que as medidas em negociação para a viabilização do Orçamento do Estado para 2022 vão seguramente refletir-se no défice do próximo ano, mas adiantou existirem novas previsões sobre crescimento.

António Costa foi questionado sobre o impacto no défice das medidas propostas por PCP, Bloco de Esquerda, PEV e PAN e que já mereceram "luz verde" do seu executivo.

"A generalidade dessas medidas tem um impacto, quer na diminuição da receita, quer no aumento da despesa, o que não deixará de se refletir seguramente no défice", reconheceu o primeiro-ministro.

No entanto, logo a seguir, o líder do executivo fez a seguinte ressalva: "Apesar de haver também novas previsões sobre o crescimento e isso também impactar no cálculo do défice".

Interrogado sobre o preço cada vez maior que o PS tem para que os partidos à sua esquerda viabilizem o Orçamento, António Costa respondeu: "eu nunca utilizaria essa expressão preço, um Orçamento do Estado não é objeto de compra, é um processo de construção".

O secretário-geral do PS defendeu depois que "é normal em qualquer democracia que os governos negoceiem com os parlamentos a aprovação e a viabilização dos orçamentos"

"E natural que seja necessário ter em conta as sugestões dos outros partidos. Infelizmente, não podemos aceitá-las todas, muitas delas, aliás, seriam contraditórias entre si", apontou.

Segundo António Costa, o trabalho do Governo é também o de identificar que as medidas propostas por outros partidos "são acomodáveis no esforço orçamental".

"Como é que elas são compatíveis com a estratégia de médio prazo definida para o país, aquelas que são compatíveis com as prioridades que nós definimos para o país", alegou.

Pedido de desculpas

À entrada para a reunião da comissão política do PS, António Costa foi "obrigado" a pedir desculpas por um "lapso" que fez que não fossem apresentadas em concertação social "duas das medidas" que o governo acabou por aprovar no Conselho de Ministros desta quinta-feira. "Já tive oportunidade de esclarecer com o senhor presidente da CIP, que teve a amabilidade de me ligar, e de apresentar as minhas desculpas", disse.

"Quando alguém comete um erro, o que deve fazer é pedir desculpas", disse ontem à noite o primeiro-ministro, reagindo assim ao murro na mesa dado pelas quatro confederações patronais que foram atropeladas pela decisão unilateral do governo nas alterações ao código laboral. O que considerou "um lapso", já depois de Marcelo ter comentado o tema e informado que já falou com os patrões e os convocou para uma reunião na próxima sexta-feira.

O secretário-geral do PS afirmou ainda, na Comissão Política do PS, que é intenção do Governo elevar o salário mínimo aos 850 euros em 2025 e aumentar o mínimo de existência no próximo ano, isentando de IRS cerca de 200 mil portugueses.

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