Stayaway Covid. Já só o PSD pode salvar lei do Governo

O PSD é agora o único partido que pode salvar a proposta de lei do Governo que impõe o uso da aplicação Stayaway Covid. Todos os outros estão contra e mesmo o PS tem reservas

Os sociais-democratas admitiram hoje, pelo seu líder parlamentar, Adão Silva, que a obrigatoriedade do uso da aplicação Stayaway Covid é uma matéria "controversa" mas reservaram para depois - provavelmente ainda esta quinta-feira, uma posição.

Estamos a analisar o problema dos vários ângulos que ele nos apresenta, porque é uma questão de grande delicadeza e de grande sensibilidade, onde vários aspetos se misturam. Portanto, temos de ter o máximo de cuidado perante situações que são desta natureza e gravidade", disse o parlamentar social-democrata.

Face ao coro de críticas que a proposta do Governo (que pode ler AQUI) recebeu dos restantes partidos parlamentares, a conclusão é simples: pela abstenção ou voto a favor, só os sociais-democratas poderão salvar a intenção governamental. Se votarem contra, a proposta chumba.

BE, PCP, CDS, PAN, PEV, Chega e Iniciativa Liberal já se pronunciaram contra. O próprio Presidente da República já assegurou que solicitará a fiscalização do diploma pelo Tribunal Constitucional, caso ele seja aprovado no Parlamento e lhe chegue às mãos para promulgação.

O próprio partido do Governo reconheceu que a ideia suscita reservas. O PS entregou por isso na Comissão de Assuntos Constitucionais um requerimento solicitando audiências a várias personalidades e entidades sobre o assunto: a Comissão Nacional de Proteção de Dados, constitucionalistas como Vital Moreira ou Jorge Reis Novais e especialistas em saúde (o virologista Pedro Simas, o pneumologista Filipe Froes e o epidemiologista Henrique Barros, atual presidente do Conselho Nacional de Saúde, e que já criticou a proposta do Governo).

"Se é uma proposta de que gosto, não, não é, não gosto de proibições. Mas há uma coisa que constato: não podemos estar impávidos a assistir aos números e não reagir"

Em declarações à imprensa em Bruxelas, onde está para entregar o esboço do Plano de Recuperação e Resiliência à Comissão Europeia, o primeiro-ministro teceu comentários sobre as medidas apresentadas ontem pelo Conselho de Ministros.

"Não gosto destas soluções, é sempre melhor as pessoas usarem as máscaras de livre vontade do que estar a impor", explicou António Costa.

"Se é uma proposta de que gosto, não, não é, não gosto de proibições. Mas há uma coisa que constato: não podemos estar impávidos a assistir aos números e não reagir", acrescentou.

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