PSD apoia estado de emergência para evitar inconstitucionalidades

O presidente do PSD disse esta segunda-feira que apoiará o Governo e o Presidente da República se estes entenderem que o "interesse nacional" e razões de constitucionalidade justificam a declaração do estado de emergência devido à pandemia da covid-19.

"Se o Governo entende que as medidas que pretende tomar são inconstitucionais se não tiver o estado de emergência, se o senhor Presidente da República também entende assim, então obviamente que eu dou o meu apoio", sublinhou Rui Rio.

O líder dos sociais-democratas frisou que pretende estar "do lado da solução e não do problema" e que "só faltava agora" somar à pandemia "problemas de inconstitucionalidade".

"Efetivamente, se os constitucionalistas entendem que o Governo precisa do estado de emergência para tomar medidas, algumas eventualmente já tomadas, é evidente que pelo interesse nacional temos de o declarar", referiu Rui Rio, que falava, no Porto, à margem de uma reunião com a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (ANIVEC).

"Haverá pessoas em Portugal que ficam insatisfeitas. Haverá pequenos partidos que vão atrás desses descontentamentos. Mas nós não somos um pequeno partido. Somos um grande partido que está do lado da solução", frisou.

Rui Rio disse que a questão "é muito mais de direito do que política", voltando a sublinhar que em causa está "dar ao Governo o quadro legal e constitucional necessário para poder tomar as medidas que se venham a impor".

O primeiro-ministro propôs esta segunda-feira ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência "com natureza preventiva" para "eliminar dúvidas" sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19.

Pedido feito por Costa a Marcelo

Esta posição do executivo foi transmitida por António Costa no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, que durou 50 minutos, em vez dos 30 minutos inicialmente previstos.

"O Governo apresentou ao Presidente da República a proposta de que seja declarado o estado de emergência com uma natureza essencialmente preventiva para poder eliminar dúvidas jurídicas quanto a quatro dimensões fundamentais", declarou o primeiro-ministro.

António Costa afirmou que não pode haver dúvidas sobre "a possibilidade de o Governo impor limitações à liberdade de deslocação, sempre que justificado, entre diferentes áreas do território, em certos períodos do dia ou em certos períodos da semana".

Questionado sobre medidas em concreto e se concorda com a declaração de um estado de emergência mais prolongado, o presidente dos sociais-democratas considerou que contrariamente à primeira vaga em que o decreto foi renovado de 15 em 15 dias, "se a ideia agora é prolongar", a ideia parece-lhe "sensata".

"Não vejo o estado de emergência da mesma que foi há uns meses [março e abril] em que tomamos medidas muito pesadas. Essas medidas não se podem tomar por razões de ordem económica, por razões sanitárias até convinha que assim fosse, mas não é possível e a economia não aguenta", disse Rui Rio.

Mas o líder do PSD admitiu que algumas medidas são "muito difíceis" de aplicar ou compreender. "Quando dizemos que não se pode circular entre concelhos, é muito difícil uma fiscalização. Num restaurante podem estar seis pessoas, mas para fazer uma celebração são só cinco. Mas isto são pormenores que não vale a pena estar a evidenciar porque temos perante nós um problema tão grande", referiu.

Já em resposta à questão sobre se além de difíceis as medidas anunciadas podem ser consideradas contraditórias, uma vez que permitem ir a espetáculos, por exemplo, referiu que "se a ideia é tomar medidas mais suaves" para "ver se o comportamento cívico das pessoas leva a que não seja necessário ser mais rude", concorda.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 2.544 em Portugal.

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