Saúde. PS alarga isenções nas taxas moderadoras

O PS propõe a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde e considera que a lei deve determinar a sua isenção em função da condição de recursos ou da especial vulnerabilidade do cidadão.

Estas alterações ao sistema de pagamento das taxas moderadoras constam das propostas de alteração ao diploma de Lei de Bases da Saúde do Governo hoje entregues no Parlamento pela bancada socialista.

Ao contrário do BE e do PCP, os socialistas defendem que "a lei pode prever a cobrança de taxas moderadoras", mas, logo a seguir, propõem uma série de mudanças para reduzir o universo dos cidadãos abrangidos pelo pagamento.

Para o PS, "a lei deve determinar a isenção de pagamento de taxas moderadoras, nomeadamente em função da condição de recursos, de doença ou de especial vulnerabilidade, bem como estabelecer limites ao montante total a cobrar".

Ainda segundo a bancada socialista, "deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem de referenciação for o SNS (Serviço Nacional de Saúde), nas demais prestações de saúde, nos termos que vierem a ser definidos por lei".

Entre as propostas de alteração apresentadas pela bancada do PS, constam também referências à política do medicamento, designadamente aos genéricos, e às condições para a celebração de seguros de saúde.

"A política do medicamento deve contribuir para a promoção do desenvolvimento médico e científico e contribuir para os ganhos em saúde e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, promovendo o uso racional do medicamento, bem como a utilização de medicamentos genéricos", lê-se no documento.

Já em relação aos seguros e planos de saúde, o PS salienta que são "de adesão voluntária e de cobertura suplementar ao SNS".

"A subscrição de um seguro ou plano de saúde deve ser precedida da prestação pelo segurador de informação clara e inteligível quanto às condições do contrato" e, por outro lado, segundo o PS, os estabelecimentos de saúde têm de "informar as pessoas sobre os custos a suportar pela prestação de cuidados".

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