Provedora promete "máxima celeridade" na indemnização à família de ucraniano morto

Morte de Ihor Homenyuk levou à acusação de três inspetores do SEF por homicídio qualificado, que estão em prisão domiciliária e cujo julgamento vai começar no início do próximo ano.

A Provedora de Justiça prometeu esta quinta-feira "máxima celeridade" no processo de indemnização à família do cidadão ucraniano morto por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.

A garantia dada por Maria Lúcia Amaral de que "conduzirá com máxima celeridade" o processo relativo à proposta de indemnização à família de Ihor Homeniuk consta de uma nota publicada no site da Provedora de Justiça.

"Tal como sucedeu com as vítimas dos grandes incêndios de 2017 ou com as vítimas da derrocada da Estrada Municipal 255, os processos de indemnização extrajudicial conduzidos pelo Provedor de Justiça são atribuições excecionais, exigindo, por essa razão, que sejam precedidos e enquadrados por normas específicas que o habilitem a prosseguir essa finalidade", adianta a nota.

A intervenção da Provedora de Justiça surge na sequência da Resolução do Conselho de Ministros hoje aprovada, em que o Estado assume a responsabilidade pelo pagamento de indemnização à família de Ihor Homeniuk, morto em 12 de março de 2020 na sequência de "factos extremamente graves" ocorridos no Espaço Equiparado ao Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa, precisa a nota da Provedoria.

Também hoje, após o Conselho de Ministros e no seguimento da polémica em torno da morte do cidadão ucraniano, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que está de consciência tranquila em relação ao seu mandato, sublinhando que a decisão de se afastar do Governo cabe ao primeiro-ministro.

Nos últimos dias, a continuidade de Eduardo Cabrita no cargo de ministro foi questionada por alguns partidos políticos, na sequência da morte de um cidadão ucraniano em instalações SEF no Aeroporto de Lisboa, mas o governante afastou a possibilidade de se demitir.

Em 30 de março foram detidos pela PJ os três inspetores do SEF suspeitos de estarem implicados nas agressões e o MAI demitiu os responsáveis do SEF na direção de fronteiras no aeroporto.

A morte de Ihor Homenyuk levou à acusação de três inspetores do SEF por homicídio qualificado, que estão em prisão domiciliária e cujo julgamento vai começar no início do próximo ano.

O caso de Ihor Homenyuk levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e, na quarta-feira, da diretora do SEF, Cristina Gatões, e à instauração de 12 processos disciplinares.

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