PCP esvazia crise política. Decreto dos professores vai ser chumbado

Os comunistas anunciaram nesta noite em comunicado a sua decisão sobre o decreto dos professores, ignorando os apelos de Mário Nogueira, líder da Fenprof.

"O PCP manterá a sua coerência." E por isso voltará a votar contra as propostas do PSD e do CDS que ligam o pagamento do tempo de carreira congelado aos professores (nove anos, quatro meses e dois dias) a princípios de sustentabilidade orçamental resultantes, nomeadamente, de compromissos europeus.

Dito de outra forma: com esta decisão, o PCP junta-se ao PS e ao BE, que também já tinham votado contra estas propostas do PSD e do CDS na especialidade (propostas que serão avocadas ao plenário no dia 10).

Ora, sendo estas normas de sustentabilidade chumbadas, PSD e CDS - como já tinham dito após a ameaça de demissão do primeiro-ministro - irão votar contra o decreto na votação final global, juntando-se assim ao voto contra do PS.

Em suma: o decreto vai ser chumbado. E o primeiro-ministro deixará assim de ter pretexto para cumprir a ameaça de se demitir (Costa disse na sexta-feira e hoje reafirmou que o governo só se demitiria se o decreto fosse aprovado).

A crise política - tudo o aponta agora - está esvaziada.

No comunicado emitido na segunda-feira à noite pelos comunistas, lê-se que "as propostas apresentadas por PSD e CDS significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço, fazendo-a ainda depender das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento - que a impediriam - e, mais grave do que isso, abririam a porta à destruição da carreira estabelecendo na lei a revisão do Estatuto da Carreira Docente, objetivo há muito prosseguido por anteriores governos, nomeadamente pelo governo de maioria absoluta do PS, com os resultados que são conhecidos".

Portanto, "o PCP manterá a sua coerência e prosseguirá a luta para que sejam adotadas soluções que correspondam à plena concretização dos direitos de todos os trabalhadores, não apenas em matéria de direito à progressão na carreira mas também de aumento geral dos salários, de combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, entre outros".

Antes deste anúncio, o puzzle revelava-se complicado e tudo dependia do PCP, do PEV e do PAN. Fator de confusão tinha sido durante o dia o apelo do líder da Fenprof, Mário Nogueira, ao PCP e ao BE para que se abstivessem face às normas do PSD e do CDS propondo a tal sustentabilidade orçamental subordinada à UE da contagem integral do tempo congelado aos professores. Essa abstenção permitiria a aprovação das ditas normas, o que por sua vez dava pretexto ao PSD e ao CDS para votarem a favor do novo decreto na votação final e global (que será no dia 10).

PS, PCP e BE já tinham chumbado essas normas na famosa reunião de quinta-feira passada da comissão de Educação. Mas o que agora se prevê é que os proponentes - PSD e CDS - as levem ao plenário. Face aos apelos de Mário Nogueira, o Bloco foi rápido a dizer que não: manteria o sentido de voto (contra). O PS também (porque vota contra tudo o que sejam alterações ao decreto original). E faltava saber a decisão do PCP face ao apelo de Nogueira (militante do PCP, note-se).

Antes do anúncio do PCP de que também manterá o seu sentido de voto (contra, como os do PS e do BE), o "combate" estava renhido. As normas de sustentabilidade orçamental propostas pelo PSD e pelo CDS tinham 107 votos a favor e 105 contra (PS+BE). Tudo ficaria portanto dependente do sentido de voto do PCP (15 deputados), do PEV (dois) e do PAN (um).

Anunciando agora os comunistas que também vão votar contra, a relação passa para 107 a favor (PSD+CDS) e 120 contra (PS+BE+PCP). As normas serão chumbadas. E o sentido de voto do PEV e do PAN torna-se irrelevante. Sendo essas normas chumbadas, PSD e CDS deverão fazer o que prometeram: votar contra o decreto na votação final e global, juntando-se assim ao voto contra desde o início anunciado pelo PS.

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