PAN abstém-se. Orçamento a um passo da viabilização

Com três deputados, o Pessoas-Animais-Natureza anunciou este domingo o sentido de voto no OE2021, que é votado na generalidade na próxima quarta-feira. Para a votação final global fica "tudo em aberto".

O PAN vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021, marcada para a próxima quarta-feira no Parlamento.

A abstenção dos três deputados do partido, anunciada há momentos, deixa o OE2021 a um pequeno passo da viabilização, mesmo que o Bloco de Esquerda venha a anunciar esta noite, como se espera, o voto contra o documento. Com a abstenção do PAN basta que os dois parlamentares de Os Verdes se abstenham e o documento passa na generalidade. O partido decide esta segunda-feira o sentido de voto [mas só anuncia na terça], mas há um dado indicativo relevante: desde 2015 nunca o PEV votou o Orçamento do Estado de forma diferente da bancada comunista. E o PCP já anunciou que se vai abster.

Por definir está também o voto das deputadas independentes Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues - um eventual voto a favor de uma destas parlamentares também resulta na aprovação do documento. Ou a abstenção de ambas.

O sentido de voto do Pessoas-Animais-Natureza foi anunciado este domingo em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, pela líder parlamentar, Inês Sousa Real, que sublinhou que se mantém "tudo em aberto" em relação à votação final global do Orçamento, que decorrerá no final de novembro.

"Há espaço para avanços em sede de especialidade [quando o orçamento é trabalhado artigo a artigo]", desde que o PS e o Governo "não retrocedam nos compromissos já assumidos", advertiu a deputada do PAN, que destacou os avanços feitos nas negociações entre o partido e o Executivo nas últimas semanas, depois de uma versão inicial do documento que deixou de fora muitas das "medidas estratégicas" propostas pelo partido.

Destas conversações resultaram medidas como o "alargamento dos projetos de Housing First e apartamentos partilhados, o que vai permitir tirar da rua centenas de pessoas", a "concretização de uma casa abrigo para vítimas de casamento infantil, precoce ou forçado" ou a garantia de "261 contratações para o INEM".

Outro aspeto que Inês Sousa Real destacou foi a exigência do cumprimento de medidas que ficaram inscritas no orçamento para este ano e ainda não foram concretizadas. "Não podemos abrir mão das medidas que ficaram inscritas no Orçamento de 2020", afirmou a líder parlamentar do PAN, apontando exemplos como o alargamento da tarifa social da energia, a criação da uma licença remunerada especial para reestruturação familiar durante 10 dias, no âmbito do crime de violência doméstica ou a contratação de 100 inspetores para a Polícia Judiciária, para reforço do combate ao tráfico de seres humanos.

"O PAN obteve do Governo a garantia de que a implementação de medidas como as mencionadas serão concretizadas ainda durante o decurso processo de especialidade", afirmou Inês Sousa Real, sublinhando que ainda há muito caminho a percorrer durante a discussão na especialidade.

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