OE2021. Hoje será o dia de todas as decisões

O PCP anunciou na sexta-feira que se vai abster na votação na generalidade do OE2021. Não é porém suficiente para a proposta passar. Este domingo PAN e Bloco de Esquerda anunciam as suas decisões.

As direções do Bloco de Esquerda e do PAN vão reunir este domingo e só então se perceberá se a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 está em condições para ser aprovada na generalidade, numa votação que está marcada para a próxima quarta-feira (28 de outubro).

Apontando todos os sinais para a forte possibilidade de o Bloco de Esquerda se decidir pelo voto contra, os votos dos três deputados deputados do PAN revelam-se agora absolutamente decisivos. Bem como, também, os dos dois do PEV - mas aqui tudo aponta para a abstenção, dada a coligação dos ecologistas com os comunistas na CDU. E até os votos das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN) poderão contar. O Governo já prometeu a ambas que analisará com atenções as propostas que apresentarem durante o debate na especialidade

Quanto ao PAN, há uma certeza: nunca votará a favor. As opções serão assim entre abstenção e voto contra.

Por ora, fazendo só as contas ao voto a favor do PS, à abstenção do PCP (dez deputados) e aos votos contra de todos os restantes, o OE2021 está chumbado por 112 contra os 108 do PS. Quatro votos de diferença. Por isso, contando-se que o BE vote mesmo contra, as abstenções do PAN e do PEV (cinco deputados ao todo) serão decisivas. O sentido de voto do PEV será anunciado esta segunda-feira (26 de outubro).

Nessa circunstância, a proposta será aprovada com 108 votos a favor, 15 abstenções e 107 contra. Que poderão diminuir para 105 contra caso as deputadas não inscritas também se decidam pela abstenção. Mesmo assim, o eventual voto contra do BE - que será o primeiro dos bloquistas face a um orçamento de António Costa - torna todas as contas muito fluidas.

Quanto ao PAN, há uma certeza: nunca votará a favor. As opções serão assim entre abstenção e voto contra. E a decisão será tomada hoje.

Na sexta-feira o ministro das Finanças já esteve no Parlamento a apresentar a proposta e a líder da bancada do PAN, Inês Sousa Real, afirmou que o orçamento não tem austeridade mas "tem de ir mais longe". A deputada sublinhou, por exemplo, que o Governo "não tem coragem para tomar medidas mais estruturais", concretamente nos apoios a empresas do setor do petróleo.

"A gravidade da situação nacional impõe que a decisão sobre o sentido de voto final no Orçamento tenha de ser tomada avaliando a versão final do Orçamento face à resposta global aos problemas nacionais"

O PCP anunciou na sexta-feira (23 de outubro) que se abstém na generalidade mas deixando bastante claro que mantém o sentido de voto em aberto para a votação final e global (26 de novembro).

"A decisão do PCP de se abster na votação na generalidade é assumida com a perspetiva de que esse debate mais amplo [na especialidade, após a aprovação na quarta-feira] ainda possa ocorrer, mesmo constatando a sistemática recusa do Governo e do PS em avançar nesse sentido", disse o líder da bancada comunista, João Oliveira, em conferência de imprensa.

"A gravidade da situação nacional impõe que a decisão sobre o sentido de voto final no Orçamento tenha de ser tomada avaliando a versão final do Orçamento face à resposta global aos problemas nacionais", acrescentou.

João Oliveira argumentou ainda ser necessário verificar as "garantias quanto a opções do Governo em matérias fundamentais no domínio dos salários, dos direitos dos trabalhadores" ou ainda da necessidade de uma "política de desenvolvimento económico e social".

"Não" e "não" foi a resposta de João Oliveira quanto à responsabilidade numa eventual crise política e se o anúncio da abstenção do sentido de voto era uma forma de se antecipar ao Bloco de Esquerda, que o fará hoje à tarde.

Uma coisa os comunistas já terão conquistado: o Governo aceitou antecipar de agosto para janeiro o aumento extraordinário de dez euros para as pensões mais baixas.

Em primeiro lugar, o deputado afirmou que o partido não se deixar "condicionar por chantagens e ameaças de crise política" e que os portugueses "não perdoariam que a discussão do Orçamento do Estado fosse feita com base nessas chantagens e não na apreciação dos problemas do país".

Em segundo lugar, garantiu, os comunistas não deixam influenciar-se pelo "calendário" dos outros decidiram depois de analisar a versão inicial do OE2021 e depois de "conversar" com o Governo.

"Decidimos em função do que consideramos que temos condições para tomar uma decisão", afirmou ainda.

Voltando ao texto de pouco mais de quatro páginas, os comunistas criticam a opção do Governo de dar "prioridade" à "redução acelerada do défice", face ao número de desempregados, "a caminho de ultrapassar os 700 mil".

Possível, mas não essencial nesta fase será voltar a reunir, nos próximos dias, com o executivo, dado que ainda há tempo para o fazer na fase de especialidade, disse, partindo do pressuposto de que o documento "passa" na generalidade na próxima semana.

Uma coisa os comunistas já terão conquistado: o Governo aceitou antecipar de agosto para janeiro o aumento extraordinário de dez euros para as pensões mais baixas.

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