OE 2021 aprovado. Rutura entre PS e Bloco consumada

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 foi hoje aprovada na generalidade, uma votação realizada no final de dois dias de debate.

Está aprovado na generalidade o Orçamento do Estado (OE) para 2021. Aprovação, como se previa, pela margem mínima: PS a favor; PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega contra; abstenções de PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Minutos após a votação, o primeiro-ministro saía do plenário a garantir que "foi dado um passo muito importante para responder à crise", com o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e "sem deixar ninguém para trás". António Costa, parco em palavras, disse que em sede de especialidade o PS irá " trabalhar com humildade para acolher as propostas que sejam razoáveis".

O documento segue agora para a fase da especialidade. O prazo para serem entregues alterações terminará a 13 de novembro e a votação final está marcada para o dia 26. A encerrar o debate, nesta tarde, PCP, PEV e PAN fizeram questão de salientar que a sua abstenção agora não significa necessariamente o mesmo sentido de voto na votação final. Ou seja: de agora até lá podem mudar para voto contra. Inês de Sousa Real, do PAN, produziu a frase de síntese: "Se este fosse o Orçamento final, não poderia o PAN ter a mesma votação que tem hoje."

O debate foi essencialmente marcado por uma intensa troca de críticas e acusações entre, de um lado, o PS e o Governo e, do outro, o Bloco de Esquerda, que desta vez não alinhou com a esquerda a viabilizar a proposta de lei. As duas partes não conseguiram, por exemplo, entender-se quanto aos números do SNS, nomeadamente do reforço dos médicos. Os bloquistas põem em causa as garantias governamentais e o Governo responde que o BE está "enganado nas contas".

"Escolher este momento para abandonar toda a esquerda e ir para os braços da direita é um sinal de irresponsabilidade de quem tem medo de enfrentar a maior crise das suas vidas."

Ao encerrar o debate, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, retomou o argumentário usado no primeiro dia do debate pelo primeiro-ministro contra o Bloco.

Segundo disse, o BE votou contra "porque é mais fácil e mais cómodo estar fora das soluções quando a situação é difícil" e "porque não quer partilhar o risco da gestão da crise". "Digam o que quiserem, mas escolher este momento para abandonar toda a esquerda e ir para os braços da direita é um sinal de irresponsabilidade de quem tem medo de enfrentar a maior crise das suas vidas", insistiu.

No final do debate, Catarina Martins respondeu, dirigindo-se a António Costa: "Faça os jogos políticos que quiser!" Prosseguindo: "Acuse-nos, ameace-nos, aplauda quem nos insulta. O Bloco não mudará de voz. Insistiremos na exclusividade no SNS, no apoio social de quem perdeu tudo com a crise, na proteção contra o despedimento."

Os bloquistas tentaram por todos os meios demarcar-se da ideia segundo a qual agora estão ao lado da direita. E fizeram questão de enquadrar a rutura de agora com o facto de, em 2019, António Costa não se ter empenhado numa nova "posição conjunta" com o partido.

"Há um ano, o Governo recusou renová-la [a geringonça], optando pela negociação anual dos orçamentos sem metas comuns para a legislatura. Pois bem, é isso mesmo que estamos a fazer. Menos compreensível é que o PS, que se desinteressou da geringonça em 2020, a substitua pelo anátema e pela hostilidade em 2021", disse o líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares.

"Os que escolhem votar contra este Orçamento fazem-no por uma de duas razões: ou porque há muito preferiram procurar outro modelo de sistema de saúde, ou porque decidiram desistir de melhorar os serviços públicos de saúde."

Mas, prosseguiu, "engana-se quem pensa que o voto do Bloco de Esquerda se confunde com o voto da direita". O que está afinal em causa - disse ainda - é um Orçamento do Estado que "não vai ser cumprido". "Desafio o senhor primeiro-ministro ou a senhora ministra da Saúde a provarem que estamos errados."

A ministra da Saúde também se envolveu no debate: "Que os portugueses não se enganem. Num tempo em que todos os dias o SNS é duramente posto à prova ao enfrentar uma pandemia sem precedentes nos últimos cem anos, os que escolhem votar contra este Orçamento fazem-no por uma de duas razões: ou porque há muito preferiram procurar outro modelo de sistema de saúde, ou porque decidiram desistir de melhorar os serviços públicos de saúde."

O PCP preferiu manter-se à margem do conflito Governo-Bloco, tentando um caminho próprio de exigência ao executivo para que cumpra promessas já feitas.

"O que queremos do Governo não é saber de justificações para atrasos e incumprimentos", disse João Oliveira, falando dos hospitais do Seixal e de Évora, da gratuitidade das creches, da prestação social para a inclusão para profissionais de socorro, como bombeiros, em caso de acidente e da contratação de 2500 profissionais dos profissionais e forças de segurança.

O tom do Governo para com o PCP foi completamente diferente do adotado para com o BE. João Leão, ministro das Finanças, chegou a salientar o "papel importantíssimo" do trabalho com os comunistas para garantir que "avança rapidamente" o processo de construção do novo Hospital de Évora.

O PSD preferiu atacar pelo lado do apoio às empresas (ou, no seu entender, a falta dele). "À covid-19 junta-se o Governo, as empresas podem não aguentar esta conjugação de adversidades", afirmou o deputado Cristóvão Norte, defendendo que o OE 2021 tem "Siza a menos e Pedro Nuno a mais". A questão dos apoios às empresas foi, aliás, a tónica comum nas intervenções também do CDS, da Iniciativa Liberal e do Chega.

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