OE2020. PAN e BE garantem que ainda não decidiram sentido de voto

Os dois partidos asseguraram hoje manterem todas as opções em aberto. O CDS também - mas admite "expetativas baixas"

O comunicado ontem na sexta-feira o PAN disse prever "o bom acolhimento na proposta de orçamento de um conjunto de prioridades e medidas que consideramos fundamentais para responder a algumas das necessidades e preocupações dos cidadãos" não significa que o partido já se tenha decidido pelo voto favorável.

"O PAN não sinalizou qualquer sentido de voto, tal como se pode ler no comunicado.Por conseguinte, qualquer afirmação nesse sentido constitui uma interpretação livre e externa à posição conhecida e/ou veiculada pelo PAN", disse ao DN Mónica Fonseca, da assessoria do partido. O partido reagia a uma notícia do DN dando conta da disponibilidade do PAN para votar a favor do OE2020.

No comunicado de ontem, o PAN "antecipa um conjunto de medidas que deverão ser acolhidas pelo Governo". Entre elas, o "aumento do IVA para a taxa máxima da bilhética nos espetáculos tauromáquicos", a "atribuição de uma verba de 10 milhões de euros para implementação do Programa Nacional da Saúde Mental, que passará, nomeadamente pela contratação de psicólogos para as Unidades de Saúde Familiar", o "reforço dos meios técnicos e humanos para a Polícia Judiciária e para as Forças de Segurança, incluindo equipas de psicólogos", a "consagração de um modelo de baixa (10 dias), integralmente remunerada, para pessoas vítimas de violência doméstica ou violação", o "fim da fatura em papel, exceto nos casos em que é pedido expresso do sujeito passivo" e "a alocação de verba de sete milhões de euros para criação de uma rede nacional de respostas de alojamento a pessoas em situação de sem abrigo".

O comunicado terminava citando o André Silva: "O sentido de voto à proposta de OE 2020 só será definido depois de efetivamente conhecida, por um lado, a aceitação que as medidas do PAN mereceram ao Governo e, por outro, depois de apreciado o documento na sua globalidade."

Esta tarde, em Málaga, Espanha, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) também assegurou que o sentido de voto do seu partido face ao OE2020 está "completamente em aberto" e dependente de questões "fundamentais" para esta formação política.

"Só perante respostas concretas na proposta do Orçamento de Estado é que o BE vai definir o seu sentido de voto."

"Nós continuamos com uma série de dossiês em aberto e portanto também o sentido de voto do BE está completamente em aberto, dependente da concretização daquilo que consideramos que é fundamental [...]", disse Catarina Martins, à margem do congresso da família europeia do Bloco, o Partido da Esquerda Europeia.

A líder bloquista elencou em seguida as questões que espera respondidas quando receber a proposta final de Orçamento: "a recuperação de pensões e salários, os custos da energia, a resposta à habitação, a defesa do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública".

Segundo sublinhou, "só perante respostas concretas na proposta do Orçamento de Estado é que o BE vai definir o seu sentido de voto".

Quem também procura manter, pelo menos formalmente, as opções em aberto é o CDS-PP, que reserva o anúncio do seu sentido de voto para um momento posterior à apresentação da proposta do Governo (hoje a ser discutida em Conselho de Ministros e que será entregue segunda-feira na AR).

Cecília Meireles admitiu no entanto "as expectativas são baixas", tratando-se de um orçamento de um Governo, do PS, que "já disse que é de continuidade".

A primeira prioridade, para o CDS, deveria ser "menos impostos, um desagravamento fiscal, acima de tudo da classe média, daqueles que se esforçam e trabalham", que "com o seu esforço conseguem fazer com que Portugal vá mais longe".

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