Ministro mantém em segredo auditoria sobre falhas na GNR e PSP

O BE requereu, pela terceira vez, a Eduardo Cabrita, que envie ao parlamento a auditoria da IGAI, que detetou falhas na formação, preparação e organização do efetivo policial e também propunha soluções

A auditoria "Cartografia de Risco", feita pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) - entidade que fiscalização a ação policial - durante quatro anos (2015 e 2018) e que detetou falhas na formação e organização na GNR e na PSP, continua em segredo no gabinete do ministro Eduardo Cabrita.

Em junho passado, o ministro da Administração Interna alegou que esta auditoria, anunciada publicamente pela própria IGAI e em documentos oficiais, "não existia". A auditoria incómoda era assim dada como desaparecida, misteriosamente.

Isto depois de o seu gabinete ter garantido que o processo se encontrava "em fase de conclusão, devendo a breve trecho obter despacho de Sua Excelência o ministro da Administração Interna", em resposta a um requerimento do BE, de dezembro de 2019, para que este documento fosse enviado ao parlamento.

O DN pediu, de novo, esta quarta-feira, ao gabinete do ministro para que dissesse qual era afinal a resposta certa - se a auditoria não existia ou se estava em fase de conclusão - mas não obteve resposta.

Conforme o DN noticiou, esta auditoria pretendia identificar os pontos críticos da GNR e da PSP na sua atividade operacional e nas condições de trabalho e que exigiam uma intervenção urgente. Este projeto inédito foi anunciado e coordenado pela ex-Inspetora-Geral Margarida Blasco, atual juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça.

No início do ano passado, o relatório desta auditoria foi entregue ao ministro da Administração Interna, juntamente com o relatório de atividades de 2018 da IGAI.

As conclusões, a que o DN teve acesso, apontavam para falhas na formação dos polícias em direitos humanos, falta de preparação para os diferentes contextos sociais em que atuam, distribuição desadequada do dispositivo e défice de efetivo.

No relatório eram propostas algumas soluções e era sugerida a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para estudar a sua aplicação, bem como o desenvolvimento de projetos-piloto de policiamento adaptado aos diferentes contextos sociais, nas zonas de Lisboa, Porto e Setúbal.

O BE pediu, esta semana, pela terceira vez, a Eduardo Cabrita que esse relatório fosse enviado ao parlamento, para ser analisado pelos deputados.

Assinado pela deputada Sandra Cunha, coordenadora dos bloquistas para a área da segurança interna, o requerimento recapitula as respostas contraditórias do ministro da Administração Interna e critica a demora na resposta - quase um ano.

"Apesar de poder ser compreensível alguma demora nos tempos de resposta legalmente previstos, justificada pela situação epidémica que atravessamos, a demora de mais de 3 meses na resposta ao último requerimento efetuado, dificilmente se compreende, a que se soma a demora de quase um ano de resposta ao primeiro requerimento efetuado", escreve a deputada.

O BE estranha que Cabrita tenha afirmado que "não existia nenhum relatório, e que não iria existir, tratando-se apenas de uma proposta de criação de um grupo de trabalho".

Na verdade, como frisa o BE, "no Relatório de Atividades de 2018 da IGAI são feitas várias referências a esta auditoria (...). Na página 75 pode ainda ler-se atendendo à extensão do texto, remete-se para o Anexo VI, a análise dos resultados desta auditoria temática".

No entanto, conforme salienta o BE "o anexo VI apenas contém a página de rosto (capa) deste relatório que explanaria os resultados da auditoria temática em questão".

Não se compreende que, numa altura em que a IGAI anuncia a execução de um Plano de Prevenção de Práticas Discriminatórias nas Forças e Serviços de Segurança não exista qualquer referência a este trabalho de auditoria"

Os bloquistas sublinham que "não se compreende que, numa altura em que a IGAI anuncia a execução de um Plano de Prevenção de Práticas Discriminatórias nas Forças e Serviços de Segurança não exista qualquer referência a este trabalho de auditoria que terá sido realizado durante quatro anos, que não se conheçam as suas conclusões e que não exista um relatório desse trabalho realizado com dinheiros e recursos públicos, sendo apenas publicada a capa do relatório".

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