Ministro admite que Governo falhou expetativas no pagamento do 'lay-off'

O ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, admitiu na quarta-feira que o Governo falhou as expectativas ao não assegurar o pagamento do 'lay-off' até ao dia 28 de abril, estimando que tudo estará processado até 05 de maio.

Em entrevista à SIC Notícias, o ministro de Estado da Economia e da Transição Digital confirmou essa falha quando questionado pelo jornalista se o Governo tinha falhado o pagamento no dia 28 de abril a grande parte do 'lay-off' que foi prometido e se não sentia que tinha havido um "defraudar de expectativas".

"Sinto. Gostava de enquadrar isso. Em primeiro lugar dizer que já foram efetuados pagamentos nos dias 24 e 28 e serão feitos mais pagamentos às empresas hoje e a 05 de maio. Estes pagamentos dizem respeito aos pedidos de 'lay-off' que entraram antes do dia 10 de abril. Foi virtualmente impossível à máquina da Segurança Social processar todos os pagamentos que entraram depois e assegurar os pagamentos nas datas a que, originalmente, gostaríamos de tê-lo feito", disse.

O ministro adiantou que vai ser feito um esforço adicional para ver se o pagamento dos pedidos de 'lay-off' feitos depois de 10 de abril ocorre na primeira quinzena de maio.

"O nosso objetivo era que todos os pagamentos estivessem feitos antes do final do mês para que os empresários tivessem dinheiro em caixa antes de terem de fazer o pagamento. Sei que isto vai causar um stress e, eventualmente, alguns atrasos no pagamento das compensações retributivas, mas na verdade tivemos 95 mil pedidos de 'lay-off' que tiverem de ser processados por uma máquina que não tem esta capacidade", referiu.

Pedro Siza Vieira disse também, com base em informação da Segurança Social, que serão pagos até 05 de maio pedidos de 'lay-0ff' correspondentes a cerca de 32 mil empresas.

"Obviamente cria um stress adicional à tesouraria das empresas. As empresas têm de fazer pagamentos da parte da compensação contributiva que têm de fazer aos seus trabalhadores. Têm de adiantar dois terços do salário e depois recebem da Segurança Social. O nosso objetivo é que todos estes pagamentos estivessem feitos antes do final do mês para que os empresários tivessem dinheiro em caixa antes de terem de fazer os pagamentos", sublinhou.

O ministro da Economia explicou que o Governo quis "assegurar que o mecanismo que está previsto na lei há muitos anos, o 'lay-off', pudesse ser usado de forma rápida para que as empresas pudessem ter este alívio e isso sobrecarregou a máquina da Segurança Social".

Na terça-feira, em conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, adiantou que cerca de 600 mil pessoas e 70 mil empresas vão receber apoios no âmbito da pandemia de covid-19 até 05 de maio, num total de 216 milhões de euros.

No mesmo dia, o seu gabinete esclareceu que a Segurança Social aprovou 61,7% dos 62.341 pedidos de adesão ao 'lay-off' simplificado que foram requeridos pelas empresas até ao início de abril.

Segundo os dados do ministério, 15,1% dos pedidos (9.458) foram indeferidos por vários motivos, entre eles porque as empresas não tinham a sua situação contributiva regularizada ou não tinham certificação do contabilista ou por não cumprirem as regras da data de início do apoio.

Foram ainda rejeitados 3,1% dos pedidos (1.946) por estarem incorretamente instruídos ou por faltar a indicação do IBAN.

Na entrevista à SIC, Pedro Siza Vieira disse ainda que os bares, discotecas e ginásios vão manter-se encerrados no mês de maio.

A reabertura, segundo o ministro da Economia, vai ser feita de forma gradual, por setores, e sempre tendo em conta a evolução da pandemia da covid-19.

"Não vamos levantar todas as restrições durante o mês de maio. Durante o próximo mês será importante que se mantenham um conjunto de atividades encerradas. Vão ficar encerrados bares, discotecas e ginásios. Um conjunto de equipamentos onde a intensidade de contactos é maior",

De acordo com o ministro, no final da primeira quinzena, o Governo vai avaliar se o levantamento gradual das restrições determinou ou não um aumento descontrolado do nível de propagação da pandemia.

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