Maria dos Prazeres Beleza é a primeira mulher eleita para vice presidente do Supremo Tribunal de Justiça

A juíza conselheira Maria dos Prazeres Beleza é a primeira mulher no cargo. A eleição ocorreu esta tarde, sendo necessário efetuar uma segunda volta. Vai ocupar o lugar deixado vago pelo juiz Salazar Casanova, que se jubilou no início do ano.

Aos 62 anos, Maria dos Prazeres Beleza é a primeira mulher a aceder à vice-presidência do Supremo Tribunal de Justiça, onde entrou em outubro de 2006, sendo até hoje presidente da respetiva 7ª secção.

Maria dos Prazeres Beleza foi eleita pelos pares em votação secreta que decorreu esta tarde. Para a eleição é necessário que o candidato tenha 50% dos votos mais um, e como na primeira votação tal não ocorreu, procedeu-se a uma segunda volta. O segundo nome mais votado, com 18 votos, foi o do juiz Francisco Caetano.

Há sessenta juízes conselheiros no Supremo, 15 dos quais mulheres. Apenas 57 votaram esta tarde, vários dos quais por procuração.

A nova vice-presidente do Supremo é irmã da presidente da Fundação Champalimaud Leonor Beleza (também jurista) e da professora catedrática de Direito e ex diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova Teresa Beleza. Ocupa o lugar deixado vago pelo juiz conselheiro Salazar Casanova, que se jubilou no início do ano.

De acordo com o site do STJ, a nova vice-presidente é licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, foi monitora da mesma Faculdade, na cadeira de Teoria Geral do Direito Civil, nos últimos anos do curso e, posteriormente à licenciatura, assistente nas cadeiras de Teoria Geral do Direito Civil e Direito Processual Civil (1981/1985). Foi assistente (1981/1982) e posteriormente (1984/1985) regente da cadeira de Processo Civil na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Atualmente é regente, no 1º semestre, de Processo Civil (3º ano) e, no 2º, de Práticas Forenses - Processo Civil, no âmbito do Mestrado Forense.

Até à alteração de regime político, em 1974, as mulheres estavam em Portugal impedidas de ingressar na magistratura. Hoje, estão já em maioria no tribunais inferiores. Não é porém o caso do Supremo Tribunal de Justiça, onde são apenas 25%

Foi regente da cadeira de Processo Civil no Departamento de Direito da Universidade Lusíada (1992/1993 a 1994/1995). Foi secretária da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, nomeada em 1984 por despacho do Ministro da Justiça e presidida pelo Prof. Doutor Antunes Varela. Foi consultora (1987/1989) e, posteriormente, diretora (1989/1998) do Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo da Presidência do Conselho de Ministros, transformado, desde 1993, no Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros. Desempenhou funções de árbitro em processos arbitrais. É autora, por vezes em co-autoria, de diversos pareceres jurídicos, alguns dos quais se encontram publicados, bem como de alguns estudos sobre temas jurídicos. Foi juíza-conselheira do Tribunal Constitucional, eleita pela Assembleia da República, desde 12 de março de 1998 até ao termo do mandato (nove anos).

Recorde-se que até à alteração de regime político, em 1974, as mulheres estavam em Portugal impedidas de ingressar na magistratura. Hoje, estão já em maioria no tribunais inferiores. Não é porém o caso do Supremo Tribunal de Justiça, onde são apenas 25%.

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