Marcelo promulga diploma que reduz debates europeus na AR para dois por semestre

Este diploma foi aprovado em votação final no dia 25 de setembro, com votos a favor de PS e PSD e votos contra dos restantes partidos.

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma aprovado por PS e PSD que reduz os debates europeus no parlamento para dois por semestre, depois de ter vetado uma primeira versão que previa apenas um por semestre.

Antes desta alteração legislativa, a Assembleia da República realizava debates sobre a União Europeia com a participação do primeiro-ministro antes de cada reunião do Conselho Europeu.

De acordo com uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa "congratula-se com a duplicação do número de debates anuais, em sessão plenária, no âmbito do acompanhamento e da apreciação da participação portuguesa no processo de construção da União Europeia, comparativamente com a anterior versão submetida e devolvida, sem promulgação, à Assembleia da República".

"Nestes termos, o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que procede à terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia", lê-se na mesma nota.

Este diploma foi aprovado em votação final no dia 25 de setembro, com votos a favor de PS e PSD e votos contra dos restantes partidos, na sequência do veto do Presidente da República de 10 de agosto a uma primeira iniciativa dos sociais-democratas para alterar a lei em vigor, com o apoio dos socialistas, que reduzia estes debates para um por semestre.

Em causa está a lei sobre o acompanhamento pela Assembleia da República do processo de construção da União Europeia, que até agora previa um "debate em sessão plenária, com a participação do primeiro-ministro, iniciado pela sua intervenção, a realizar antes de cada Conselho Europeu".

Segundo a nova versão deste diploma, que seguiu para o Palácio de Belém na terça-feira e foi hoje promulgada, este debate passará a realizar-se "duas vezes em cada semestre, sem prejuízo da realização de debate adicional, a pedido da Comissão de Assuntos Europeus, quando circunstâncias excecionais o justifiquem".

A primeira versão, aprovada em 23 de julho por PS e PSD, também com votos contra dos restantes partidos, previa um só "debate semestral em sessão plenária, com a participação do primeiro-ministro, iniciado pela sua intervenção, para preparação e avaliação dos Conselhos Europeus a realizar em cada presidência".

Quando a recebeu, em agosto, o chefe de Estado devolveu o diploma ao parlamento manifestando-se contra "a visão simplificadora de que um debate semestral é suficiente para abarcar uma presidência" da União Europeia, em vez dos "seis ou mais debates anuais" que existiam.

Na carta que dirigiu à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa solicitou-lhe que "no mínimo" ponderasse "prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia" - e PS e PSD responderam ao veto acrescentando precisamente mais um debate europeu por semestre.

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