Marcelo contra justiceiros e julgamentos na praça pública

O Presidente da República apelou esta terça-feira, na abertura do ano judicial, a que se espere sempre pela "ponderação e decisão judicial até à última palavra do último tribunal a intervir"

Na sessão solene de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a todos cabe "não aceitar como bom a primeira impressão, a primeira notícia, o primeiro juízo de opinião pública, cedendo à tentação de substituir os tribunais com o nosso julgamento pessoal ou de grupo".

O chefe de Estado centrou o seu discurso na necessidade de afirmação, na prática, dos valores do Estado de direito democrático e, ao longo de dez minutos, elencou os princípios que, no seu entender, a sociedade coletivamente deve promover no plano da justiça e aqueles que deve rejeitar.

"De todos nós depende não criarmos expectativas, pré-compreensões, preconceitos definitivos antes ou durante investigações, apresentação de todas as posições em apreço, sua ponderação e decisão judicial até à última palavra do último tribunal a intervir", declarou.

Perante o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República e os mais altos representantes do setor da justiça, prosseguiu, com um recado direto para potenciais justiceiros: "de todos depende resistirmos a endeusar ou diabolizar os que assumem a justiça como missão de vida, confundindo essa missão com uma ou algumas pessoas, criando amores e desamores, sujeitos a inevitáveis ilusões e desilusões, euforias e frustrações".

E alertou para o aproveitamento dos casos da justiça como arma de arremesso político, laboral ou social. "De todos nós depende evitarmos olhar para a justiça como se olha para a política partidária. Ou a relação laboral, ou o despique social nas mais variadas áreas. De todos nós depende não contabilizarmos condenações, absolvições, provimentos de recursos, não acolhimento de pretensões como se de um ato eleitoral ou de uma pugna ideológica se tratasse", assinalou.

Nessa linha, contrariou a utilização de estatísticas sobre resultados na Justiça, sublinhando ainda que "de todos nós depende não contabilizarmos condenações, absolvições, provimentos de recursos, não acolhimento de pretensões, como se de um ato eleitoral ou de uma pugna ideológica se tratasse".

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