IVA das touradas pode subir para 23%, avança o PAN

Partido apresentou ao Governo 50 medidas que quer ver espelhadas no Orçamento do Estado, entre elas sete milhões de euros para apoiar os sem-abrigo e a baixa paga de 10 dias para vítimas de violência doméstica

O IVA dos bilhetes para as touradas pode aumentar para 23%, diz o PAN, numa nota sobre o Orçamento de Estado 2020 em que antecipa as medidas que propôs e que "deverão ser acolhidas pelo Governo", refere o partido em comunicado.

No ano passado, o PAN perdeu esta batalha orçamental e viu o IVA da tauromaquia descer da taxa intermédia de 13% para 6%, por proposta do PSD, PCP e CDS-PP. A taxa mínima foi aprovada também nas entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema e circo.

Ao todo, o Pessoas-Animais-Natureza apresentou ao Governo um pacote de mais de 50 medidas em áreas que considera de "extrema relevância", como o combate às alterações climáticas, a saúde, a educação, o emprego, a habitação, a proteção e bem-estar animal ou a cultura.

"Como resultado das conversações realizadas, prevemos o bom acolhimento na proposta de orçamento de um conjunto de prioridades e medidas que consideramos fundamentais para responder a algumas das necessidades e preocupações dos cidadãos", afirma o líder do partido, André Silva.

No campo da fiscalidade, o PAN prevê que seja aprovada a subida do valor de isenção para prestadores de serviços, os denominados recibos verdes, de 10 mil para 12 mil euros.

Baixa para vítimas de violência doméstica

No conjunto de medidas que o PAN afirma que poderão ser acolhidas pelo Governo, está também o combate à violência doméstica. Neste capítulo, o partido prevê que seja criado um modelo de baixa médica de 10 dias, integralmente remunerada para vítimas de violência doméstica ou violação.

E propôs também o apoio jurídico para vítimas de violência doméstica, com reforço das bolsas de horas de apoio judiciário gratuito.

No campo das alterações climáticas, o Pessoas-Animais-Natureza preconiza o fim da fatura em papel, que só deverá ser emitida quando houver um pedido expresso. Além disso, o PAN prevê, que no decorrer das negociações, tenha conseguido que se estenda ecovalores a todos os bens que geram resíduos, como as cápsulas de café, roupas, cigarros, óleos alimentares.

Entre a mais de meia centena de propostas que o PAN apresentou surgem algumas de âmbito social, nomeadamente de apoio aos sem-abrigo, com a alocação de verba de 7 milhões de euros para criação de uma rede nacional de respostas de alojamento a pessoas em situação de sem abrigo, através de projetos como o housing first- uma casa primeiro, para que possam iniciar uma nova vida.

Acrescem as propostas de aumento da oferta pública de rendas acessíveis; o aumento do número de pessoas abrangidas pela tarifa social na fatura da eletricidade e a criação de equipas especializadas em necessidades educativas especiais em todos os estabelecimentos do ensino superior.

Saúde mental

Segundo o PAN, o Governo terá também mostrado abertura para a atribuição de uma verba de 10 milhões de euros para implementação do Programa Nacional da Saúde Mental, que passará, nomeadamente pela contratação de psicólogos para as Unidades de Saúde Familiar.

Ainda no âmbito da saúde, surge a proposta de contratação de nutricionistas para os quadros do Ministério da Educação.

"O sentido de voto à proposta de OE 2020 só será definido depois de efetivamente conhecida, por um lado, a aceitação que as medidas do PAN mereceram ao Governo e, por outro, depois de apreciado o documento na sua globalidade", refere ainda André Silva.

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