Lay off: Estado já gastou 584,5 euros por trabalhador

Executivo convocado ao Parlamento pelo PS para explicar medidas sociais já postas em prática

Os custos para o erário público do apoio estatal às empresas com trabalhadores em lay off ainda está a milhas de distância dos mil milhões de euros/mês estimados inicialmente pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças.

Até agora, com dois meses e meio passados sobre o início das medidas especiais de contenção à pandemia covid-19, o Estado só gastou 470 milhões de euros.

O lay-off simplificado já abrangeu 804 mil postos de trabalho em 99500 empresas, custando 470 milhões de euros. No total, os apoios sociais​​ já abrangeram 1,2 milhões de trabalhadores e 140 mil empresas, no valor global de 620 milhões de euros.

O número foi avançado pela ministra da Segurança Social, esta tarde, numa interpelação parlamentar do PS ao Governo subordinada ao tema "Respostas do Estado Social à pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2".

Segundo Ana Mendes Godinho, o lay-off simplificado "protegeu 804 mil postos de trabalho em 99500 empresas e com apoios pagos na ordem dos 470 milhões de euros". Ou seja: 584,6 euros por trabalhador abrangido.

E a estas medidas há que somar outras de apoios sociais. No total, ainda segundo a ministra, ​​​ já abrangeram 1,2 milhões de trabalhadores e 140 mil empresas, no valor global de 620 milhões de euros.

"O apoio aos trabalhadores independentes já abrangeu 160 mil trabalhadores e o apoio aos sócios-gerentes chegou acerca de 14 mil. Assistiu-se também à prorrogação automática das prestações sociais mínimas para que ninguém fique para trás - algo que já abrangeu mais de 40 mil pessoas."

Ana Mendes Godinho falou em seguida de apoios às famílias, em articulação com a Educação, tendo em vista dar a garantia de que os pais "podiam acompanhar os filhos quando as escolas tiveram de suspender as atividades letivas presenciais".

"O apoio aos trabalhadores independentes já abrangeu 160 mil trabalhadores e o apoio aos sócios-gerentes chegou acerca de 14 mil. Assistiu-se também à prorrogação automática das prestações sociais mínimas para que ninguém fique para trás - algo que já abrangeu mais de 40 mil pessoas."

Segundo a ministra, nestes últimos meses, assistiu-se igualmente a "momentos de total entrega por parte de todos os que trabalham no Estado social e que asseguram resposta a todos os que estão a precisar".

"A Segurança Social mostrou que é quem responde a quem precisa quando precisa", completou, aqui numa nota mais política, antes de defender que Portugal registou "bons" resultados ao nível da prevenção da covid-19 em matéria de contágio em lares de idosos: "Fizemos em conjunto mais de 110 mil testes aos trabalhadores dos lares e das creches."

Nesta intervenção, a ministra abordou também a questão da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), advogando que só no último mês entraram em funções 188 novos inspetores. "Tem agora 486 inspetores em funções, o número mais elevado desde que a ACT foi criada. No último mês, houve a capacidade de fazer 5500 ações inspetivas, abrangendo 150 mil trabalhadores."

O PSD e o CDS-PP aproveitaram o debate agendado pelo PS para apontar falhas na resposta do Estado social na pandemia de covid-19.

"Foram muitas as solicitações ao Estado, mesmo por parte dos da antipolítica e dos que não acreditam no Estado Social. Mas a verdadeira resposta do Estado Social não foi a do PS, foi a da sociedade civil."

Na intervenção de fundo do PSD, o deputado Hugo Carvalho salientou que a opção dos sociais-democratas não foi a de "quanto pior melhor", mas estranhou que os socialistas tenham escolhido "parar para balanço".

"Foram muitas as solicitações ao Estado, mesmo por parte dos da antipolítica e dos que não acreditam no Estado Social. Mas a verdadeira resposta do Estado Social não foi a do PS, foi a da sociedade civil", disse, apontando "as horas extra e o trabalho incansável" dos profissionais de saúde, das forças de segurança, dos professores ou dos transportes, entre outros.

O deputado da JSD acusou o Governo de falhar às pequenas empresas, aos sócios gerentes, aos fornecedores ou aos trabalhadores de áreas como a cultura, dos ginásios ou aos feirantes, que continuam "sem resposta do Estado social". "O Estado social não pode ser o apoio de apenas alguns, não pode ser menos do que a situação exige", acusou.

"Não deixa de ser engraçado que tenha vindo falar das dificuldades destes trabalhadores e do muito que lhes devemos, quando foi o Governo do partido que o senhor apoiou que lhes cortou salários e que lhes aumentou os horários."

Na parte mais 'quente' da interpelação, a deputada do PS Sónia Fertuzinhos respondeu às críticas do PSD com acusações ao executivo PSD/CDD-PP, que governou entre 2011 e 2015.

"Não deixa de ser engraçado que tenha vindo falar das dificuldades destes trabalhadores e do muito que lhes devemos, quando foi o Governo do partido que o senhor apoiou que lhes cortou salários e que lhes aumentou os horários", acusou, sob grandes protestos da bancada do PSD.

"Percebemos pela sua intervenção e pelas medidas que o dr. Rui Rio apresentou hoje que infelizmente o PSD não aprendeu nada."

A deputada socialista fez o contraponto entre o que disse serem medidas de austeridade desse executivo, e que levaram muitos jovens a emigrar, e as "medidas contracíclicas" que o Governo PS está a adotar.

"Percebemos pela sua intervenção e pelas medidas que o dr. Rui Rio apresentou hoje que infelizmente o PSD não aprendeu nada", criticou a deputada socialista, referindo-se ao programa na área social hoje anunciado pelo líder do PSD.

"Enquanto a senhora deputada faz esse joguete parlamentar as pessoas que estão em casa ficam exatamente na mesma, sem respostas nenhumas e a perderem o interesse na política."

"Enquanto a senhora deputada faz esse joguete parlamentar as pessoas que estão em casa ficam exatamente na mesma, sem respostas nenhumas e a perderem o interesse na política", lamentou Hugo Carvalho, na réplica.

Antes, o deputado do CDS-PP João Almeida tinha lamentado que o a interpelação do PS não tenha servido para discutir "o que correu melhor e pior", mas para fazer "um ajuste de contas, dizendo "quem são os bons e os maus da história".

"Está o Governo disponível para devolver este corte de um terço aos trabalhadores? Está o Governo disponível para reduzir o prazo de garantia para aceder ao subsídio de desemprego e aumentar o tempo da sua concessão, cortado pela `troika´?"

A esquerda, BE, PCP e PEV pediram ao Governo mais apoios para os trabalhadores que viram o seu rendimento cortado ou anulado pela pandemia de covid-19, e salientaram que "nem todos estão no mesmo barco" nesta crise.

O deputado do BE José Soeiro apontou que existem hoje "mais de 800 mil pessoas a viver com cortes de salário" no âmbito do regime de `lay-off´ simplificado. "Está o Governo disponível para devolver este corte de um terço aos trabalhadores? Está o Governo disponível para reduzir o prazo de garantia para aceder ao subsídio de desemprego e aumentar o tempo da sua concessão, cortado pela `troika´?", questionou.

O deputado apontou ainda o caso dos trabalhadores independentes, que constituem a grande maioria do setor da cultura, e que não recebem mais de 219 euros, defendendo que se é necessário "valorizar o que já foi feito, é preciso fazer muito mais para não deixar ninguém para trás".

Também a deputada do PCP Diana Ferreira avisou que "nem todos estão no mesmo barco", salientando que os trabalhadores com vínculos precários "foram os primeiros a serem considerados descartáveis".

"O PCP propôs aqui a proibição de despedimentos, tal como defendemos o pagamento dos salários a 100%", recordou, questionando o Governo da sua disponibilidade para aprovar a proposta do PCP de um apoio social extraordinário aos trabalhadores que não se enquadram nas restantes medidas.

Na mesma linha, José Luís Ferreira, dos Verdes, considerou que se a atual crise "está a demonstrar a importância do Estado social", também irá "pôr a prova" o Governo em matéria de proteção dos trabalhadores, manifestando-se contra o prolongamento do atual modelo de `lay-off´ - uma "medida coxa" que implica um corte de um terço do rendimento dos trabalhadores.

"É urgente que o Governo tenha a coragem de afrontar todos aqueles que durante as crises anteriores têm ficado protegidos."

Na resposta, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou - tal como na quarta-feira já tinha sido dito pelo primeiro-ministro, António Costa - que o Governo está a "preparar a regulamentação do apoio à manutenção dos postos de trabalho".

Já a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, aproveitou para advertr o Governo que vai ter de escolher "a quem dá a mão" na presente crise.

"É urgente que o Governo tenha a coragem de afrontar todos aqueles que durante as crises anteriores têm ficado protegidos. O Governo vai ter de escolher a quem quer dar mão, se às pessoas ou aos interesses instalados, que minam a nossa democracia, como os benefícios fiscais e outros subsídios ambientalmente perversos às indústrias poluentes", afirmou.

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