Governo admite aumento extraordinário das pensões em 2021

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares aponta também para um "aumento significativo" do salário mínimo nacional.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou esta sexta-feira que o Governo admite um aumento extraordinário das pensões a partir de agosto de 2021, uma medida que poderá vir a integrar o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Nos últimos anos este aumento tem oscilado entre os seis e os dez euros.

Duarte Cordeiro fez esta manhã um "ponto da situação das negociações" para a viabilização do OE para o próximo ano, que decorrem entre o Governo, o Bloco de Esquerda, o PCP, o PEV e o PAN. Além das pensões, o secretário de Estado deixou expressa a disponibilidade do Executivo para "um aumento significativo" do salário mínimo nacional", em linha com os aumentos registados nos últimos anos - "O aumento significativo do salário mínimo no próximo ano será em linha com a média registada de subida na última legislatura". Atualmente o salário mínimo nacional está nos 635 euros.

Sobre o novo apoio social que está a ser negociado, e que será destinado a quem ficou fora dos apoios sociais definidos até agora para responder às consequências económicas da pandemia de covid-19, o governante apontou para um número de "mais de 100 mil beneficiários" e "centenas de milhões de euros" em termos de impacto financeiro. "Queria tornar absolutamente clara a disponibilidade do Governo para a criação deste apoio e para procurarmos entendimentos", sublinhou.

Mas "obviamente que todos estes avanços têm o pressuposto de haver um entendimento de viabilização do orçamento do Estado de 2021", advertiu Duarte Cordeiro. A conferência de imprensa do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que decorreu no Parlamento, aconteceu à mesma hora de uma conferência do BE, também sobre o Orçamento de Estado, que tinha sido previamente agendada.

Nos últimos dias o Bloco de Esquerda tem insistido que as negociações para o Orçamento de Estado para o próximo ano - que será entregue na Assembleia da República daqui a dez dias, a 12 de outubro - têm feito poucos progressos.

Mexidas nas leis laborais e nada de empréstimos para o Novo Banco

De acordo com o secretário de Estado o Governo disponibilizou-se, no âmbito das negociações do OE, a avançar com uma "moratória que suspenda os prazos de caducidade da contratação coletiva por 18 meses" e a "alargar a negociação coletiva aos trabalhadores em regime de outsourcing".

Ainda no plano laboral, Duarte Cordeiro admite também avançar com uma limitação à renovação de contratos de trabalhadores temporários, apontando para um máximo de três renovações.

Outra medida que está em cima da mesa de negociações passa por nova legislação para "regulamentar os direitos dos trabalhadores" em regime de teletrabalho. E fica também previsto um reforço de 60 inspetores na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Já quanto ao Novo Banco, Duarte Cordeiro disse que o Governo tentará que não haja novo empréstimo público ao Fundo de Resolução, com vista a novas injeções no Novo Banco. "Vamos procurar não considerar um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução em 2021″, sublinhou.

Na área da saúde, o Governo admite a criação de um subsídio extraordinário de risco para os profissionais de Saúde que estão na primeira linha do combate à Covid-19, bem como a contratação de 260 profissionais para o INEM, a concretizar no início de 2021. Duarte Cordeiro apontou também a contratação de 4200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde em 2021 (uma medida que já está prevista no Orçamento do Estado para 2020).

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