Ex-porta-voz da PJ Militar envolvido no caso do subaluguer de casas a turistas

Ministério da Defesa confirma que o major Vasco Brazão era fiador da casa do IASFA que foi objeto de queixa por ser cedida a turistas estrangeiros.

A Casa do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) subalugada a turistas estrangeiros estava cedida ao filho do major Vasco Brazão, o ex-porta-voz da PJ Militar (PJM) envolvido no processo de recuperação simulada do material furtado em Tancos.

A informação dada esta terça-feira à noite pelo Ministério da Defesa ao DN, na sequência da notícia publicada há cerca de 24 horas sobre a existência de uma queixa ao IASFA sobre a utilização de um apartamento num prédio situado no bairro da Ajuda (Lisboa), coloca assim o major Vasco Brazão no centro de nova polémica.

Só dois dias depois de pedida a detenção do major Vasco Brazão é que o IASFA foi investigar queixa recebida há cinco meses

Curiosamente, o IASFA só se deslocou ao local da denúncia dois dias após a detenção do diretor-geral da PJM e de o Ministério Público requerer a vinda para Lisboa do major Vasco Brazão para também ser detido.

O oficial de Cavalaria foi detido há uma semana, à chegada a Lisboa, para ser ouvido no âmbito do processo em que o Ministério Público acusa a PJM de ter simulado a entrega do material furtado em Tancos. Nas declarações ao juiz, Vasco Brazão terá confirmado a operação forjada e dito que o ministro da Defesa tinha sido informado sobre a operação em novembro passado.

Segundo a averiguação feita pelo IASFA, o major Vasco Brazão era o fiador da referida habitação que o filho (civil) tinha arrendado em hasta pública desde 1 de janeiro deste ano - mas para habitação própria, pelo que o uso por turistas estrangeiros constituía uma violação do respetivo contrato.

O instituto confirmou ter recebido a queixa apresentada em maio e noticiada segunda-feira pelo DN, de que o citado apartamento na Ajuda "estava a ser utilizado para alojamento local, com violação da finalidade constante do respetivo contrato" - o qual "foi denunciado" no dia 1 deste mês, informou o gabinete de Azeredo Lopes.

"Os serviços do IASFA promoveram várias tentativas de contato com o arrendatário. De igual forma, foram inquiridos outros arrendatários e a porteira do mesmo prédio. Concluiu-se que, de facto, o fogo estava a ser arrendado a estrangeiros. Comprovou-se ainda que o fogo estava cadastrado [na plataforma digital de arrendamento] AIRBNB", adiantou o Ministério.

Uma das fontes ouvidas pelo DN, sob anonimato por não estarem autorizadas a falar, precisou que o IASFA concluiu que era o major Vasco Brazão quem fazia a gestão dessa casa usada como alojamento local para turistas.

O major Vasco Brazão reside numa casa alugada pelo IASFA, ganhou a hasta pública para arrendar outra em julho e geria o uso da habitação do filho por turistas estrangeiros

Segundo o relatório da visita efetuada no final de setembro por dois técnicos - um militar e um civil - do IASFA, estes chegaram à fala com o arrendatário. Mas o filho do major Vasco Brazão "mostrou-se muito surpreendido" e disse que ia questionar o pai sobre o assunto.

Vasco Brazão, em contacto posterior com o técnico militar do IASFA, confirmou que o filho "não estava a par da situação" por não habitar a casa e que ele próprio "de vez em quando tem alugado a casa a amigos estrangeiros".

"Alertado [...] que essa situação não é de todo admissível", prossegue o relatório do IASFA, Vasco Brazão "comprometeu-se" a devolver a casa, tendo a denúncia do contrato sido entregue pelo filho a 1 de outubro - precisamente o dia em que o major foi detido à chegada a Lisboa, vindo da República Centro-Africana.

As chaves ficaram de ser devolvidas até ao final deste mês, segundo o IASFA.

Agora, além de cancelar o referido contrato, o IASFA "encontra-se a estudar todo o processo para aferir as participações a fazer e a eventual ação indemnizatória", referiu o Ministério da Defesa.

Quanto ao 7º andar da Avenida de Roma (também em Lisboa), cujo aluguer foi posto em hasta pública por 750 euros no final de julho e que o ex-porta-voz ganhou por ter oferecido maia 1.01 euros, o IASFA "não celebrou o contrato de arrendamento nem o irá fazer" face às conclusões do caso relativo à habitação no bairro da Ajuda.

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