Estado de emergência prolongado por mais 15 dias

PS e PSD aprovaram nova prorrogação do estado de emergência.

O Parlamento aprovou, na tarde desta sexta-feira, a prorrogação por mais 15 dias do estado de emergência. A decisão contou com o voto favorável do PS e PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

O BE, o CDS e o PAN abstiveram-se, assim como Joacine Katar Moreira.

PCP, PEV, Chega e IL votaram contra.

O decreto presidencial hoje aprovado estabelece que o novo estado de emergência terá "a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 9 de dezembro de 2020 e cessando às 23h59 do dia 23 de dezembro de 2020". Mas Marcelo Rebelo de Sousa sublinha desta vez que "é previsível que esta renovação se tenha de estender pelo menos por um período até 7 de janeiro, permitindo desde já ao Governo prever e anunciar as medidas a tomar durante os períodos de Natal e Ano Novo". Tanto mais, refere o documento, que a "boa notícia da vacinação só começará a ter repercussão generalizada ao longo do ano de 2021".

No restante, o quadro de limitação de direitos previsto para os próximos 15 dias é em tudo idêntico ao que esteve em vigor nas últimas duas semanas, mantendo a possibilidade de o Executivo decretar medidas de recolher obrigatório e de limitações à circulação - devendo as medidas a adotar "ser calibradas em função do grau de risco de cada município".

Dentro do enquadramento geral traçado pelo Presidente da República, o Governo decide amanhã, em Conselho de Ministros, quais as medidas a aplicar no período de Natal e Ano Novo, até à data de de 7 de janeiro.

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