Entidade para a Transparência vai receber 1, 1 milhão de euros

Parlamento ouve na próxima quarta-feira o presidente do Tribunal Constitucional. Costa Andrade já advertiu que a nova entidade precisa de financiamento e meios adequados para poder cumprir o seu papel.

O Tribunal Constitucional (TC) deverá receber uma verba de 1,1 milhão de euros para a criação da Entidade para a Transparência, o organismo que vai fiscalizar as declarações de património e rendimentos de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

A conclusão consta de um parecer que foi aprovado por unanimidade, esta segunda-feira, na comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, e aponta este montante não porque esteja expresso no Orçamento do Estado, mas por recurso a um mapa da Direção-Geral do Orçamento. Se a verba (1.169.000 euros) será suficiente para a instalação da nova Entidade é uma questão que o autor do parecer, o social-democrata André Coelho Lima, remete para a próxima quarta-feira, dia em que será ouvido no Parlamento o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Costa Andrade.

A Entidade para a Transparência funcionará na esfera do TC. E Costa Andrade advertiu publicamente, no passado mês de julho, que a nova estrutura implicaria um reforço considerável de meios.

A Entidade para a Transparência foi criada no final da anterior legislatura, por proposta do Bloco de Esquerda, com a concordância do PS e PSD, com o objetivo de concentrar as declarações de património e rendimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e de melhorar o controlo e fiscalização dos dados apresentados.

Além de implicar um espaço físico próprio, dado que o Palácio Ratton, na Rua do Século, em Lisboa - sede do Tribunal Constitucional - já não tem espaço disponível, a Entidade da Transparência implica também a criação de uma plataforma informática para receber e guardar as declarações de património e rendimentos, além de uma equipa de especialistas que fiscalize os documentos entregues.

Aquando da discussão parlamentar sobre este novo organismo foi colocada a hipótese de ser localizado noutro ponto do país que não Lisboa.

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