Entidade para a Transparência vai ficar em Coimbra ou Aveiro

Presidente do Tribunal Constitucional diz que o novo organismo que vai fiscalizar políticos e altos cargos públicos não estará em pleno funcionamento este ano.

A futura Entidade para a Transparência, que vai receber e fiscalizar as declarações de património e rendimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, deverá ficar localizada em Coimbra ou Aveiro. Estão são as cidades apontadas pelo Tribunal Constitucional

Aprovada na última legislatura, a lei que cria este novo organismo estipula que deve situar-se "preferencialmente" fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Manuel Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional, que está a ser ouvido esta quarta-feira no Parlamento, revelou que a escolha do Tribunal Constitucional recai sobre as cidades de Coimbra ou Aveiro. A escolha definitiva fica agora dependente das instalações que o Governo disponibilizar para a instalação da nova entidade.

Na audição, Costa Andrade sublinhou também que a Entidade para a Transparência não estará em pleno funcionamento durante o ano de 2020. "Não é crível que em 2020 tenhamos a entidade a funcionar em velocidade de cruzeiro", sublinhou o presidente do TC, acrescentando que há "processos e vão demorar". A começar pela instalação, contratação de pessoal e criação de uma plataforma informática para receber e guardar as declarações de património e rendimentos. Desde o início do processo legislativo que o TC advertiu que não tem meios próprios para o encargo de criação deste novo organismo, uma ideia que Costa Andrande voltou hoje a sublinhar: "Nós não temos estrutura nenhuma para criar estas entidades e pô-las a funcionar".

"Se as coisas correrem bem, acreditamos que pode estar em velocidade de cruzeiro em 2021", antecipa Costa Andrade, mas advertindo que há muitos imponderáveis pelo caminho.

Quanto ao valor previsto no Orçamento do Estado para 2020 para a criação da nova Entidade da Transparência - 1,169 milhão de euros - o Constitucional alega que a verba é insuficiente, apontando para um montante de 1,815 milhões de euros. Mariiana Canotilho, juíza conselheira que preside à comissão instaladora da nova entidade sublinhou também que o "valor aumentará em 2021" - "O cálulo do Tribunal para o funcionamento da entidade é de cerca de três milhões de euros".

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