Deputados deverão votar novo estado de emergência na sexta-feira

Medida tem aprovação garantida, com os votos favoráveis pelo menos do PS, PSD e CDS.

A Assembleia da República vota ainda esta semana, previsivelmente na sexta-feira, a declaração do estado de emergência no país. Segundo Maria da Luz Rosinha, porta-voz da conferência de líderes, que reuniu na tarde desta quarta-feira, a data da sessão plenária ficou em aberto, mas deverá acontecer ainda esta semana. Mas não já amanhã, precisou a deputada, o que aponta para sexta-feira.

Apesar de o Parlamento estar, atualmente, sem sessões plenárias, dado que decorre a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a conferência de líderes pode agendar uma sessão plenária.

O decreto presidencial a declarar o estado de emergência tem aprovação garantida pelos deputados, com os votos favoráveis pelo menos do PS, PSD e CDS. Uma vez aprovado e publicado, o Governo poderá então regulamentar em concreto os termos do estado de emergência.

A renovação desta medida foi pedida segunda-feira pelo primeiro-ministro ao Presidente da República. António Costa anunciou então os quatro eixos que o executivo pretende abarcar: capacidade jurídica para impor limitações à liberdade de circulação, sem suscitar dúvidas de inconstitucionalidade; imposição do controlo de medição de temperatura em locais públicos e nos trabalhos; possibilidade de acionar os privados e o setor social para a prestação de cuidados de saúde; e permitir que o trabalho de rastreio das novas infeções por covid-19 possa ser feito por quem não seja profissional de saúde, incluindo as Forças Armadas.

No mesmo dia, em entrevista à RTP, o Presidente da República explicou que o que está em cima da mesa é um estado de emergência "diferente" do que esteve em vigor entre março e maio deste ano, mais "limitado" nas restrições aos direitos.

Rui Rio, líder do PSD, antecipou hoje que o estado de emergência deverá estar em vigor na próxima segunda-feira. "A partir daí o Governo fica com o quadro legal e constitucional disponível para tomar as medidas que entender em cada momento, de uma forma que me parece correta: tratar diferente o que é diferente, não tratar tudo por igual. Há concelhos que estão em situação mais grave que devem ter um tratamento um bocadinho mais apertado e há concelhos que não necessitam dessas atitudes um bocadinho mais pesadas", afirmou o líder social-democrata.

Mais Notícias