Creches gratuitas e casas sem penhoras: as primeiras propostas do PCP

Bancada comunista volta à carga com as leis laborais já neste início de legislatura.

Creches gratuitas para todas as crianças até aos três anos: a promessa eleitoral da CDU vai transformar-se em projeto de lei do PCP, o primeiro que o partido entrega nesta XIV legislatura. É uma das 12 propostas com que a bancada comunista vai avançar neste início dos trabalhos parlamentares, e que incluem várias alterações à legislação laboral que foram chumbadas (várias vezes) nos últimos quatro anos.

Sobre as creches, João Oliveira, líder parlamentar do PCP, disse que a proposta "inclui medidas imediatas com concretização apontada já para 2020", em paralelo com um "investimento faseado", com objetivos a cumprir no prazo da legislatura.

O grupo parlamentar comunista vai também avançar com uma iniciativa legislativa com o objetivo de criar "um regime de impenhorabilidade da habitação" e de "restrições à penhora e execução da hipoteca". Uma proposta que visa "dar resposta ao grave problema social de perda de habitação", que tem vindo a ser "evidenciado com as situações de despejos promovidos por fundos de investimento imobiliário".

Como seria de esperar, uma das frentes em que o PCP se prepara para insistir são as leis laborais, o tema que mais dividiu a geringonça nos últimos quatro anos. "No plano dos direitos dos trabalhadores, avançamos com propostas que visam a defesa da contratação coletiva, o fim da sua caducidade e a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador, medidas de combate à precariedade, bem como a aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores, sejam do setor público ou privado", anunciou João Oliveira, em conferência de imprensa no Parlamento.

A aplicação de "medidas de redução do preço e alargamento da oferta dos transportes públicos", a resposta "ao problema da falta de pessoal" nos serviços públicos de saúde e ensino, mediante a "contratação de profissionais de saúde" e "auxiliares e assistentes administrativos nas escolas" são outras das medidas prioritárias do PCP, que volta também a insistir no fim das taxas moderadoras.

A bancada comunista vai avançar ainda com uma "proposta de estatuto da condição policial", procurando "garantir aos profissionais das forças e serviços de segurança condições laborais e socioprofissionais adequadas". Finalmente, o PCP vai também propor uma iniciativa visando a redução de embalagens supérfluas, no sentido de "reduzir a utilização de recursos sem qualquer utilidade e o volume de resíduos".

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