Costa reitera que PGR deve ter um só mandato e que Lucília Gago foi a "primeira escolha e a primeira aceitação"

O primeiro-ministro garantiu que mudança da procuradora-geral da República foi por "entendimento mútuo" com o Presidente da República

António Costa defendeu esta sexta-feira que a melhor forma de garantir a independência da Procuradora-Geral da República, que o governo propõe, é "saber-se que o mandato é longo e único". O primeiro-ministro frisou que esta posição é partilhada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

"A melhor forma do Procurador-Geral ter total independência relativamente ao Governo, que o propõe, e ao Presidente da República, que nomeia, é ele estar totalmente livre no exercício das suas funções, e não condicionado pela avaliação que venha a ser feita, seja pelo Governo, seja pelo Presidente", disse António Costa, à chegada à fábrica Carmo Woods, em Oliveira de Frades (Viseu). O primeiro-ministro falou aos jornalistas antes de visitar aquela indústria de madeiras totalmente destruída pelos incêndios de outubro de 2017.

"A PGR deve ter um só mandato para garantir a sua independência", afirmou ainda António Costa, depois de interpelado pelos jornalistas sobre as razões da substituição de Joana Marques Vidal por Lucília Gago. E defendeu a escolha dentro do quadro do Ministério Público. "A nova procuradora é uma individualidade com experiência profissional diversificada". Foi, disse, "a primeira escolha e a primeira aceitação".

"Em Portugal, os titulares da ação penal são magistrados, com todas as garantias estatutárias para poderem agir com a devida autonomia e independência de análise. O Ministério Público é uma magistratura prestigiada, que ao longo destes 40 anos deu boas provas e por isso nada justificaria que a escolha não se fizesse dentro desse quadro", disse.

Por outro lado, o líder do governo acrescentou ainda que a ideia foi "escolher uma individualidade com uma experiência profissional diversificada, que dê garantias aos quadros do MP, a todos os profissionais do foro, e também à sociedade em geral da continuidade do seu trabalho".

Quanto a Joana Marques Vidal, Costa sublinha que "nunca houve uma conversa com ela, pois a razão fundamental - e é entendimento comum do Governo e do Presidente da República que a autonomia do Ministério Público é reforçada pela independência do Procurador-Geral".

Deixou ainda uma nota de agradecimento a Joana Marques Vidal "pela forma como desempenhou todas as suas funções ao longo destes anos".

Joana Marques Vidal: "hipótese de ser reconduzida nunca me foi colocada"

Já esta sexta-feira, Joana Marques Vidal não quis comentar a nomeação de Lucília Gago para o cargo que ainda ocupa, dizendo ainda que a "hipótese de ser reconduzida" nunca lhe foi colocada. "Quem escolhe [o PGR] é o Governo e quem nomeia é o Presidente da República", acrescentando que a não recondução era "a normalidade do funcionamento das instituições democráticas" e desejou "as maiores felicidades" à sua sucessora.

"Não me vou pronunciar sobre a nova procuradora-geral da República", disse também Marques Vidal. "Não me compete, [Lucília Gago] foi legitimamente escolhida de acordo com o que a Constituição diz. Foi proposta pelo Governo e nomeada pelo Presidente da República. A procuradora-geral da República em exercício, como qualquer procurador-geral, não tem que se pronunciar, não é ouvida no processo de nomeação, nem tem de ser", reiterou. E esclareceu que "soube quem era a nova procuradora-geral da República às 20:00".

Sobre o balanço que faz do mandato de seis anos que dia 12 de outubro chega ao fim, a PGR afirmou: "Penso que todas as pessoas que desempenham cargos desta natureza chegam ao final e consideram sempre que ficou muita coisa por fazer, porque há tantas dificuldades óbvias" e há "sempre projetos que ficaram a meio".

Rio diz que não faz sentido revisão constitucional

Rui Rio revelou esta sexta-feira que era favorável à renomeação de Joana Marques Vidal para liderar o Ministério Público. Mas defendeu também que a nomeação de uma nova PGR devia ser um momento para proceder a "identificação dos pontos negativos do funcionamento da Procuradoria-Geral da República"

Para o líder social-democrata, o desempenho da PGR "tinha melhorado bastante no último mandato" e admitiu mesmo que "talvez tenha sido o melhor desde o 25 de Abril".

Defendeu ainda que a escolha de uma nova titular do cargo deveria ter sido feita fora do cargo do Ministério Público. E ao contrário do que o líder parlamentar do PSD tinha dito durante a manhã, Rui Rio rejeitou a possibilidade de uma revisão constitucional para mudar os termos do mandato da PGR. "Não faz sentido nenhum"

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