Orçamento aprovado, dívida ao FMI paga até final do ano

Esquerda (PS+BE+PCP+PEV) e PAN aprovaram o último Orçamento do Estado da legislatura. PSD e CDS votaram contra. Primeiro-ministro anunciou pagamento total da dívida ao FMI

A discussão e votação do último Orçamento do Estado da atual legislatura terminou como se esperava desde o início: com a aprovação da proposta de lei, pela conjugação dos votos todos da esquerda e do PAN. Também como previsto, PSD e CDS votaram contra.

Antes da votação, o primeiro-ministro aproveitou o seu discurso - o único no Parlamento ao longo de toda a discussão orçamental, iniciada em 15 de outubro - para revelar que o Governo vai pagar até ao fim do ano ao FMI o que falta da dívida contraída em 2011 no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF): 4600 milhões de euros.

No discurso, Costa deixou um desafio aos parceiros da 'geringonça": "Há mais vida para além do Orçamento do Estado para 2019". "Há mais e melhor para continuarmos a fazer". Segundo disse, o Governo está a cumprir a "Agenda para a Década" anunciada pelo PS em 2015 e "essa década continua".

Os parceiros da esquerda também deixaram a agenda de encargos para o próximo ano. A começar pelo Bloco de Esquerda, que foi claro no aviso ao primeiro-ministro: "Não pense que se livra de nós". Com a tensão entre socialistas e bloquistas a subir nas últimas semanas, a líder do Bloco fez questão de sublinhar que há "matérias estruturais" para tratar em 2019, e deixou uma lista de prioridades - avançar com um Plano Ferroviário Nacional, criar uma Entidade da Transparência, criar o Estatuto do Cuidador Informal, avançar com medidas na área da habitação. A líder bloquista também não poupou reparos ao Orçamento que foi hoje aprovado - "deu passos relevantes, mas temos de reconhecer que em demasiados pontos ficou aquém do que seria necessário e possível".

Também Jerónimo de Sousa gastou boa parte do seu discurso a apontar as insuficiências do atual governo. "Não basta fazer crescer a economia, ainda estamos muito aquém de uma verdadeira política de valorização do trabalho e dos trabalhadores", afirmou Jerónimo de Sousa, apontando para um dos grandes embates que se avizinha - a alteração das leis laborais, um tema que divide o PS e as bancadas mais à esquerda. "Portugal precisa de elevar a um outro patamar a resposta aos seus problemas de fundo e isso exige uma outra política", defendeu o secretário-geral comunista.

Já o PS, pela voz de Carlos César, falou em partidos "conhecedores" - mais do que isso, "orgulhosos" - das suas diferenças, mas deixou os parceiros parlamentares sem qualquer referência quando reclamou para o PS os louros pelo "reequilíbrio" das contas públicas.

À direita, o Orçamento do Estado para o próximo ano mereceu críticas cerradas. Um "carro sem travões", um orçamento "mentiroso", chamou-lhe Adão Silva, vice-presidente dos sociais-democratas. "Uma imensa oportunidade perdida", qualificou Assunção Cristas, líder do CDS que deixou também uma garantia ao seu campo político - "No CDS não capitulamos perante as esquerdas unidas". Antes, começou uma frase assim: "Se eu fosse primeira-ministra...".

Veja como foi o debate e a votação final global.

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