António Costa: "A decisão mais difícil é a da reabertura das escolas. 4 de maio é o limite"

O primeiro-ministro manifesta-se impressionado com o mais de um milhão de pessoas infetadas no mundo e diz que não se pode "baixar a guarda". E diz que a decisão mais difícil é a da reabertura das escolas.

António Costa afirma, em entrevista à Rádio Renascença, que "é preciso reforçar a confiança das pessoas" para vencer esta batalha contra a pandemia do covid-19. O primeiro-ministro manifestou-se impressionado com mais de um milhão de pessoas infetadas, que "só se conhecia de ficção" e pediu para continuar o "enorme esforço coletivo", no dia em que entra em vigor mais um período de 15 dias de estado de emergência. A decisão mais difícil que terá de tomar, dia 9 de abril, é a da reabertura ou não das escolas.

Para António Costa a decisão que cria "maior ansiedade" é a saber se haverá condições reabrir as escolas. O que só será decidido depois de dia 7 de abril o governo voltar a ouvir a opinião dos especialistas em saúde pública, para dois dias depois tomar a decisão final. O primeiro-ministro apontou o dia 4 de maio como o limite para que as escolas voltem à sua atividade normal e para que haja uma época de exames até final de julho e a segunda fase em setembro. E reforçou que a intenção do governo é "procurar que o ano letivo termine da forma mais justa e equitativa".

Inscreveu as decisões sobre o sistema de ensino no retomar de "forma gradual" a vida do país após o pico pandémico e, por isso, mostrou-se avesso a mudar as regras de acesso ao ensino superior como uma primeira opção. "Temos de ter cuidado extremo na forma como usamos o estado de emergência", assegurou "O que desejo é que não se alterem as regras e que se ajustem os calendários, até porque este tempo não foi perdido".

"Este tempo tem de ser percorrido como uma longuíssima maratona"

Na entrevista, Costa volto a lembrar que é preciso impedir que a pandemia cresça de forma exponencial no país."Não podemos baixar a guarda", disse ao justificar a renovação por mais 15 dias do período de emergência nacional, que numa primeira fase lhe suscitou dúvidas. "Se há 15 dias podia haver dúvidas, agora é absolutamente imprescindível porque é o mês de maior risco", afirmou. "Este tempo tem de ser percorrido como uma longuíssima maratona", porque, lembrou, poderá haver uma segunda onda pandémica no inverno quando a vacina só existirá lá para o verão de 2021.

Questionado sobre o facto de anunciar com antecedência a proibição de circulação fora da zona do concelho de residência durante o período da Páscoa não poder levar os cidadãos a sair mais cedo, o primeiro-ministro defendeu que é preciso que as pessoas saibam com antecipação das medidas para se prepararem para as cumprir. "Não é um castigo. As pessoas não estão em prisão domiciliária. Estão a cumprir um dever".

Proteger o emprego e os rendimentos

Sobre as medidas para impedir os despedimentos fraudulentos neste período de crise, Costa admitiu que "há várias denúncias" e "é preciso agir com responsabilidade" para proteger os empregos e os rendimentos. Lembrou que esta crise não nasceu na economia, que estava a crescer acima da média europeia, com uma taxa de desemprego de 6,5%. "De repente surgiu algo que nos faz parar. É preciso proteger o esforço de recuperação do país e congelar por dois ou três meses para que quando a crise passar possamos recomeçar, não ao nível que estávamos, mas mais próximo, para que o esforço não tenha de ser tão grande".

"Não é um castigo. As pessoas não estão em prisão domiciliária. Estão a cumprir um dever"

O líder do governo admitiu também que é preciso uma proteção especial para o setor social, que gere muitos dos lares do país e onde se encontra o grupo de maior risco da pandemia de covid-19. Explicou que já foi atualizado o acordo anual com as instituições do setor, com mais 59 milhões do que no ano anterior e a abertura de uma linha de crédito de 160 milhões de euros; tal como a requisição de funcionários públicos para desempenhar funções nesses lares.

Ao facto de se terem registado mais 600 mortes acima do que era expectável em março, o primeiro-ministro reconheceu a possibilidade de existirem óbitos de pessoas por outros motivos, mas que poderiam estar infetadas pelo novo coronavírus. "Sabe-se que a covid-19 não ataca da mesma forma todas as pessoas e é isso que o torna muito perigoso, porque podemos estar contaminados sem sentir qualquer sintoma. Se é possível que existam pessoas que possam ter falecido por outras causas e estivessem infetadas? Sim, é possível. Temos o exemplo da criança que faleceu por outra doença e tinha covid-19, mas não foi por causa da covid-19", explicou, lembrando o caso da criança de 14 anos que morreu em Ovar devido a meningite.

"Hoje não podemos ter uma cadeia económica de um só país como a China. Vamos ter de produzir muito mais"

Outra das medidas defendidas pelo primeiro-ministro foi a de travar as compensações às concessionárias das autoestradas. "Alguns contratos previam que poderia haver compensações em situação de estado de emergência. Não penso que neste momento pudessem ser invocadas clausulas dessa natureza. A responsabilidade da crise não é imputável a ninguém", frisou.

Sobre o agravamento da pobreza, da desigualdade e da exclusão - riscos apontados pelo Presidente da República no seu discurso de renovação do estado de emergência -, António Costa reconheceu que é uma realidade, já que há quebras de rendimento que não são iguais para toda a gente. E deu o exemplo do ensino à distância também para frisar essa ideia de que há fatores de desigualdade para os alunos que ainda não têm acesso à internet. Motivo pelo qual reiterou que uma das medidas a preparar, se não voltarem as aulas presenciais no terceiro período, é o de complementar o ensino digital com através da televisão.

Produzir mais e Europa solidária

O impacto económico da crise pandémica num país muito centrado no turismo, levou António Costa a admitir que é preciso mudar o paradigma da produção nacional. "Hoje não podemos ter uma cadeia económica de um só país como a China. Vamos ter de produzir muito mais". Deu o exemplo de empresas nacionais que já estão a produzir máscaras, viseiras e fatos de proteção, elogiando o esforço de reconversão.

A necessária solidariedade da União Europeia para enfrentar as consequências desta crise não lhe oferecem dúvidas. Ao primeiro-ministro não interessa se vão existir eurobonds ou coronabons, se será ou por emissão de dívida comum que a liquidez chegará aos Estados-membros. "O fundamental é que a União Europeia tenha uma resposta para um desafio comum". E que é o maior desde a II Guerra Mundial, que ditou a fundação da própria UE. "Seria irresponsável deitar abaixo tudo o que construímos numa situação comparável com esse momento fundador da UE". É preciso, frisou ainda, "reforçar o espírito de união e não deixarmo-nos contaminar com o vírus da desunião".

"Seria irresponsável deitar abaixo tudo o que construímos numa situação comparável com esse momento fundador da UE"

Uma união que, pelo menos, tem encontrado a nível interno entre as várias forças partidárias.

Já no final da entrevista à RR, António Costa foi confrontado com a morte de um cidadão ucraniano por violência de elementos do SEF. O primeiro-ministro garantiu que o caso está sob investigação e manifestou-se "chocado com a acusação". "Se for verdade é algo imperdoável e chocante", afirmou.

Veja aqui todas as medidas do estado de emergência, parte II, neste link

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