Centeno aperta o cerco nas contas e aponta para excedente de 0,2% já em 2020

Governo mantém plano de ajustamento orçamental, que para o ministro das Finanças é inevitável. O maior adoçante do programa do governo divulgado ontem acabou por ser a intenção de subir o salário mínimo até aos 750 euros no final da legislatura.

Pode vir a ser um dos pontos mais delicados em futuros debates e negociações entre o novo governo e os partidos mais à esquerda, como o Bloco.

Há dez dias, quando enviou o esboço orçamental a Bruxelas, Mário Centeno tinha como meta um saldo zero (equilíbrio das contas), mas afinal o orçamento do ano que vem vai ser menos expansionista: a nova meta é um excedente de 0,2% do produto interno bruto (PIB), naquele que será o primeiro saldo positivo do setor público da História democrática, indica o programa do novo governo, publicado ontem ao final da noite, no site do Parlamento.

Durante a última legislatura, Centeno e o primeiro-ministro António Costa foram muitas vezes e duramente criticados por quererem entregar défices cada vez mais baixos, de terem uma "obsessão" com a consolidação orçamental, de quererem ir além do que era exigido pela Europa, inclusive. As duas forças que suportaram o Governo no Parlamento (BE e CDU) acusaram várias vezes as Finanças de estarem a estrangular serviços públicos essenciais em nome desse desígnio da disciplina orçamental imposto pelo Pacto de Estabilidade.

A resposta a isto veio ontem no novo programa governativo. A disciplina é para continuar e a ideia é até mais ambiciosa. Agora é entregar excedentes orçamentais todos os anos, até 2023, o final da legislatura, pelo menos.

O maior adoçante (na medida do possível) deste programa acabou por ser revelado logo de manhã, por António Costa, na tomada de posse: o governo quer que o salário mínimo, hoje nos 600 euros brutos, chegue aos 750 euros no final da legislatura (2023).

De resto, o governo manteve a narrativa da necessária tensão orçamental que tem de existir doravante. No novo programa, Costa e os seus pares lamentam os "fatores de incerteza que tendem a induzir um abrandamento do crescimento do PIB na generalidade das economias", Portugal incluído.

"No cenário central, o crescimento do PIB em Portugal deverá atingir o valor de 1,9% em 2019 e aumentar para 2,2% em 2023." No esboço orçamental, o governo já previa que a economia crescesse 1,9% este ano, mas agora até está mais otimista para 2023 já que no Programa de Estabilidade de abril o crescimento rondaria os 2,1% no último ano da legislatura.

Seja como for, diz o Executivo, as contas públicas não têm grande folga por causa da dívida muito alta pelo que é preciso continuar a gerar excedentes orçamentais todos os anos.

"No quadro orçamental, a principal condicionante continuará a ser o nível ainda elevado da dívida pública que Portugal apresenta e que acarreta um elevado pagamento de juros, mesmo com as taxas em níveis historicamente baixos. O caminho da consolidação orçamental responsável e da redução da dívida pública deve prosseguir", declara o governo.

"O caminho traçado para os próximos quatro anos deverá permitir reduzir a dívida pública para próximo dos 100% do PIB no final da legislatura. Este é o primeiro objetivo a reter: a dívida pública desce para próximo dos 100% do PIB no final da legislatura que agora se inicia." Mais concretamente 99,4% em 2023. A dívida deve rondar os 118,6% no final de 2019.

"A concretização deste objetivo permitirá que Portugal adquira a margem de adaptação necessária para que possa enfrentar o futuro com maior confiança e estabilidade e deixar de estar tão exposto às vicissitudes dos mercados financeiros internacionais, que sobrecarregam o país com juros e instabilidade e comprometem o seu potencial de crescimento", lê-se no mesmo documento.

Governo abre guerra às carreiras especiais do Estado

Outra das frentes de tensão vai ser claramente a das carreiras especiais da função pública.

As carreiras especiais do Estado beneficiam de sistemas de progressões aparentemente demasiado generosos na parte da contagem do tempo e estão a limitar que haja aumentos noutras áreas, estão a dificultar a montagem de um sistema de prémios e promoções na função pública, diz o Governo.

"As progressões na Administração Pública custam todos os anos 200 milhões de euros. Deste valor, quase 2/3 [66%] é gasto em carreiras especiais em que o tempo conta no processo de progressão", mas este valor é absorvido por apenas "1/3 [cerca de 33%] dos trabalhadores do Estado".

As carreiras especiais são militares, forças de segurança, professores, funcionários judiciais, enfermeiros, magistrados, entre outros.

Para o Executivo, isto não pode continuar. " O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na Administração Pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos predefinidos".

Outros pontos do programa

Classe média menos carregada. Os escalões do IRS vão ser novamente alterados para que a carga fiscal sobre os particulares seja mais justa e equilibrada e se "alivie o esforço fiscal da classe média". Além disso, alguns benefícios regressivos concedidos a contribuintes mais ricos vão acabar ou ser reduzidos de forma significativa. Governo quer "maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimento e a eliminação de soluções que, beneficiando sobretudo os contribuintes com mais recursos, induzam dinâmicas de regressividade".

Novos passes mantêm preço. O governo reitera que vai manter o valor dos novos passes, durante toda a legislatura, dando "um sinal de confiança e estabilidade na prossecução desta política tarifária ambiciosa". Ou seja, o Navegante Municipal, Navegante Metropolitano e Navegante Família continuarão a custar 30, 40 e 60 ou 80 euros, respetivamente. O Governo vai transferir a gestão e propriedade, "total ou parcial", dos transportes coletivos para as áreas metropolitanas ou comunidades intermunicipais. E promete investir com "urgência" nos comboios suburbanos.

Novo apoio para ter mais filhos e mais CSI. Vai ser criada uma nova prestação social para promover a natalidade e premiar quem tenha mais de um filho e consiga arranjar lugar nas creches. A ideia é "atribuir a todos os portugueses que tenham filhos nas creches um valor garantido e universal que apoie a comparticipação das famílias no preço da creche a partir do segundo filho". Para os mais velhos, o governo promete reforçar o Complemento Solidário para Idosos (CSI) de modo a tirar mais pessoas da pobreza, diz o novo programa.

Penalizar as desigualdades salariais nas empresas. O Governo quer avançar com uma nova medida para penalizar com mais impostos e descontos as empresas que tenham desigualdades salariais internas demasiado grandes. A ideia é "desenvolver uma política de combate às excessivas desigualdades salariais através de estímulos à melhoria dos leques salariais de cada empresa". As empresas que registem leques salariais acima do um limiar definido vão ser "penalizadas no plano fiscal e contributivo". As que tiverem uma trajetória positiva de valorização salarial terão benefícios.

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