CDS e Iniciativa Liberal rejeitam Orçamento. PSD só revela decisão no dia 21

Os partidos mais à direita, como o CDS e a Iniciativa Liberal, rejeitam o Orçamento do Estado para 2021, por falta de proteção às empresas e à iniciativa privada. E com muitas críticas ao "cinismo" da descida da carga fiscal para as famílias. PSD só revela posição no dia 21 de outubro.

"Este Orçamento do Estado atrasa e adia Portugal." Foi assim que o líder e deputado do Iniciativa Liberal (IL) reagiu à apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, nesta terça-feira. Do CDS, pela voz da deputada Cecília Meireles, o mesmo veredicto do IL de que o OE será rejeitado pelas respetivas bancadas. "Este não é o Orçamento de que o país precisa", disse a parlamentar centrista. Já o PSD reservou a sua posição para as jornadas parlamentares da bancada parlamentar, que se realizam no dia 21 de outubro.

Para Cecília Meireles, a visão estratégica de recuperação da economia deste Orçamento resume-se a três palavras: "Gastar dinheiro público." Além disso, sublinhou que não se trata de um OE de alívio da carga fiscal, quando era "vital" que houvesse um alívio no IRS, que se resume a "mexidas na tabela de retenção na fonte".

Neste ponto, o deputado do IL foi muito mais contundente. João Cotrim Figueiredo acusou o governo e o ministério liderado por João Leão de "cinismo político" e de "brincar com a vida das pessoas", já que os dois ou três euros ganhos com a alteração nas tabelas de retenção são corrigidos no momento de acerto de contas do imposto no ano seguinte.

Cecília Meireles destacou ainda o caso da saúde e defendeu que, num contexto de pandemia, era vital que não se perdesse "mais um momento " e se contratualizasse com o setor privado e social a recuperação de todos os atos de saúde que têm sido adiados. Classificou o OE de "preconceituoso" e muito à esquerda. Também sobre este assunto, o deputado do IL foi convergente ao assinalar que não há nenhum plano de recuperação das consultas e cirurgias adiadas, que "são responsáveis em boa parte pelos seis mil mortos" a mais neste ano e sem explicação.

João Cotrim Figueiredo também frisou que no que respeita à educação não há uma linha para recuperar "o atraso dramático" do ano letivo de 2019-2020 que foi gerado pelo ensino à distância.

Por fim, o deputado foi ao polémico tema do Novo Banco, afirmando que se trata de uma "mistificação total", quando se diz que não há empréstimo do Estado para o Fundo de Resolução. Explicou que as necessidades do banco são de 700 milhões de euros e que só estão previstos 470 milhões de euros injetados no fundo. "É essencial que se respeitam os acordos e que não haja um tostão do dinheiro do Estado gasto sem que o Parlamento conheça."

Já o PSD afirmou que agora é o "momento de estudar" a proposta de Orçamento do Estado com detalhe, remetendo o sentido de voto do partido para dia 21, quando os sociais-democratas debaterão o tema em jornadas parlamentares.

"Recebemos o Orçamento e ouvimos o ministro das Finanças. Vamos estudá-lo, vamos trabalhar sobre ele, estão agendadas jornadas parlamentares do PSD para dia 21 e será nessa altura, tal como aconteceu no ano passado, que transmitiremos a nossa posição mais detalhada sobre o Orçamento do Estado", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Questionado sobre se esse será o momento para o partido anunciar o seu sentido de voto na generalidade, o deputado respondeu afirmativamente.

"Será o momento certo para tomarmos posição", referiu, dizendo que "até lá é momento de estudar, de avaliar as propostas do governo, de estudar com detalhe".

Questionado sobre se o PSD ficou mais esclarecido após a conferência de imprensa do ministro das Finanças, João Leão, sobre a situação do Novo Banco, Afonso Oliveira reiterou o que tinha dito antes.

"Seria fácil responder às vossas questões, mas é mais responsável da nossa parte estudar o Orçamento do Estado com detalhe e, na altura certa, tomarmos uma posição", sublinhou.

O deputado social-democrata recordou que as jornadas parlamentares do PSD contemplam precisamente um debate sobre o Orçamento do Estado, marcado para dia 21 à tarde, sendo depois encerradas pelo presidente do PSD, Rui Rio.

Já o deputado único e presidente do Chega, André Ventura, afirmou esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 "anuncia crise política e financeira", acusando o PS de tentar "um malabarismo à esquerda".

Ventura classificou a proposta do Governo como "um ataque ao Serviço Nacional de Saúde" e "ao bolso da classe média", bem como uma "via aberta" à corrupção, mas não quis ainda anunciar o sentido de voto do partido, remetendo-o para depois de uma "análise mais aprofundada" e de uma reunião da direção do Chega.

"O que temos assistido nos dois parceiros do PS é uma tentativa de saltar da cadeira quando veem que o barco vai ao fundo e todos já perceberam que o barco do PS, seja este ano seja no próximo, vai ao fundo", afirmou.

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