Bloco de Esquerda abstém-se. Aprovação do OE na generalidade assegurada

O BE anunciou esta quinta-feira que se vai abster na votação da proposta de Orçamento de Estado para 2020, ficando assim garantida a aprovação do documento na generalidade na sexta-feira.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou esta quinta-feira a abstenção na votação na generalidade do Orçamento do Estado (OE2020) na sequência de um conjunto de "medidas acordadas" com o Governo como um pacote adicional de resposta à emergência na saúde.

Com os votos favoráveis dos 108 deputados socialistas e a abstenção do BE (19 deputados), PCP (10) e PAN (4), fica assim assegurada a aprovação do Orçamento de Estado na generalidade.

"Esta negociação decorreu em condições difíceis e de facto só terminou esta manhã. Negociámos até ao último minuto", revelou, justificando que foi com base "nas questões que estão garantidas já" que o BE decidiu a sua abstenção.

Numa conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa, e poucas horas antes do arranque do debate na generalidade, Catarina Martins deu conta da decisão tomada quarta-feira à noite pela Comissão Política do partido, que se reuniu após um encontro de quase cinco horas entre dirigentes bloquistas e o primeiro-ministro, António Costa.

É este o texto do acordo entre o Bloco de Esquerda e o Governo na área da saúde, enviado pelo BE ao DN:

"Adicionalmente aos 800 milhões de reforço orçamental para responder à suborçamentação do SNS - propostos pelo Bloco e já constantes na proposta de OE entregue pelo Governo na Assembleia da República - foi acordado um pacote adicional de medidas de resposta à emergência no setor da saúde. Assim, resulta das negociações entre o Bloco de Esquerda e o Governo:

i. Eliminação das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários. Além da eliminação das taxas moderadoras em consultas em cuidados de saúde primários (CSP) a partir da entrada em vigor do OE (e não de forma faseada como previsto na proposta de OE), a eliminação destas taxas será alargada em janeiro de 2021 aos meios complementares de diagnóstico (análises e exames prescritos nos CSP).

ii. Reforço do investimento. 180 milhões de euros adicionais na conta do SNS dirigidos, desde logo, ao investimento em meios complementares de diagnóstico, visando reduzir a contratação externa. Este investimento será realizado já em 2020 e faz parte de um plano plurianual de investimentos que será apresentado.

iii. Exclusividade. Em 2020, a regulamentação da Lei de Bases da Saúde cria um regime da dedicação plena para os trabalhadores médicos do SNS. Esse regime deverá prever modalidades obrigatória e facultativa e incentivos remuneratórios e outros. A modalidade obrigatória será progressivamente aplicada aos coordenadores de USF e diretores de Centros de Responsabilidade Integrados (CRIs), sendo depois generalizado aos dirigentes hospitalares de ação médica.

iv. Reforço da Saúde Mental. Criação de equipas de saúde mental na comunidade. Criação de internamento em psiquiátrico nos hospitais que ainda não oferecem esta resposta. Dispensa de fármacos anti-psicóticos nas consultas de especialidade hospitalar ou de medicina geral e familiar. Oferta de cuidados continuados e de saúde mental em todas as regiões de saúde. Requalificação da Unidade de Psiquiatria Forense do Hospital Sobral Cid (CHUC).

Além deste pacote de medidas para reforçar o SNS, resulta ainda das negociações para o Orçamento do Estado de 2020:

i. Recuperação do valor das pensões mais baixas, através de atualização extraordinária semelhante e em linha com as realizadas anualmente na anterior legislatura.

ii. Redução do valor das propinas no primeiro ciclo do ensino superior, prosseguindo a redução conseguida pelo Bloco no Orçamento do Estado para 2019, as propinas voltam a descer 20%. A propina máxima desde dos atuais €871 para €697.

iii. Alargamento do Complemento Solidário para Idosos. Eliminação da ponderação dos segundo e terceiro escalões de rendimento dos filhos na definição da componente de solidariedade familiar do regime do Complemento Solidário para Idosos."

Verdes também anunciam abstenção

Na quarta-feira, o PCP anunciou que se iria abster, tal como o PAN. No entanto, ainda não estavam assegurados os votos suficientes para garantir a viabilização do OE2020 na generalidade, faltando então pelo menos a abstenção ou um voto favorável de mais um deputado para que o PS veja o seu orçamento seguir para a especialidade.

Esta quinta-feira, o líder parlamentar dos Verdes, José Luís Ferreira, anunciou que o partido abstém-se na votação do Orçamento de Estado para 2020.

PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal anunciaram já o voto contra à proposta orçamental.

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