BE quer discutir eutanásia ainda este ano

Bloquistas querem agendar projeto sobre despenalização da morte assistida já no início da sessão legislativa, ainda antes do Orçamento do Estado. Combate à violência doméstica e aumento do salário mínimo para os 650 euros são outras propostas prioritárias.

O Bloco de Esquerda quer levar a debate o "quanto antes" - de preferência ainda antes da discussão do Orçamento do Estado - um projeto de lei para a despenalização da morte assistida. Os bloquistas consideram que a proposta (que em maio de 2018 foi discutida no Parlamento, com um dos projetos chumbado apenas por cinco votos) tem agora condições para ser aprovada, face à nova composição da Assembleia da República.

A morte assistida é uma das cinco prioridades do BE para este início de legislatura. Somam-se a alteração da lei da nacionalidade, o aumento do salário mínimo para os 650 euros a 1 de janeiro de 2020, a limitação da cobrança de comissões bancárias e o combate à violência doméstica.

E é precisamente sobre este último tema que vão versar os dois primeiros projetos de lei que o BE vai entregar nesta legislatura, um sinal da urgência com que este tema deve ser encarado, afirmou Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do partido, em conferência de imprensa no Parlamento. "É um flagelo imenso que vitima mulheres de forma quase semanal, é o crime que mais mata em Portugal", sublinhou o parlamentar bloquista, defendendo que é preciso "melhorar o processo de resposta aos crimes de violência doméstica".

É nesse sentido, sublinhou, que vão os projetos do Bloco. Uma das propostas refere-se a uma iniciativa que foi chumbada na anterior legislatura - que as crianças que vivam num contexto de violência doméstica sejam consideradas, no processo penal, também como vítimas. Já a segunda proposta visa garantir que os primeiros testemunhos sejam considerados para memória futura nos processos de violência doméstica.

Salário mínimo nos 650 euros

Outra medida prioritária para os bloquistas é o aumento do salário mínimo dos atuais 600 para os 650 euros a 1 de janeiro do próximo ano. "Se há politica económica que merece ser reconhecida foi o aumento do salário mínimo nacional", sublinhou Pedro Filipe Soares, acrescentando que esta proposta vem "dar consequência a um caminho iniciado em 2015". "Nessa altura também havia muitas vozes que diziam ser impossível", disse ainda o líder parlamentar do BE, antecipando críticas que venham a ser feitas ao valor do aumento.

A limitação da cobrança de comissões bancárias, ou mesmo interdição de cobrança em algumas contas, é outro dos projetos que o BE quer ver discutidos em breve.

Também a Lei da Nacionalidade está na mira dos bloquistas, que querem que o "direito à nacionalidade se faça também pelo nascimento em território português". "Temos pessoas que são consideradas estrangeiras no seu próprio país. Vivem cá, trabalham, descontam, têm aqui toda a sua rede social, mas não são considerados cidadãos portugueses. Propomos que se reconheça a quem nasceu no país o direito à nacionalidade", frisou Pedro Filipe Soares.

Com a entrega deste projeto, o Bloco de Esquerda antecipa-se ao Livre, que fez das alterações à Lei da Nacionalidade uma das bandeiras da campanha eleitoral.

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