AR debate e vota eventuais renovações de emergência em 17 de dezembro e 6 de janeiro

No atual quadro de pandemia, Marcelo Rebelo de Sousa decretou na sexta-feira uma nova prorrogação do estado de emergência em Portugal até 23 de dezembro, já com a perspetiva de prolongamento até 7 de janeiro.

O parlamento debaterá e votará a próxima renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19 no dia 17 de dezembro e, se houver novo prolongamento, no plenário de 6 de janeiro de 2021.

A informação foi transmitida pela porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, no final da reunião deste órgão, que fez os agendamentos parlamentares até 8 de janeiro.

Para dia 17, ficou agendado um plenário com início às 14:00, que começará por analisar o relatório relativo ao último período de emergência, seguindo-se às 14:30 o debate sobre a renovação do estado de emergência e respetivas votações.

No dia 6 de janeiro, o primeiro plenário do ano de 2021, o parlamento começará por apreciar o relatório do estado de emergência anterior e, depois, há duas opções na agenda: se o Presidente da República tiver decidido uma nova prorrogação deste mecanismo, haverá o debate e votação sobre o novo estado de emergência. Caso não seja esta a opção do chefe do Estado, haverá declarações políticas dos vários partidos.

No atual quadro de pandemia de covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa decretou na sexta-feira uma nova prorrogação do estado de emergência em Portugal até 23 de dezembro, já com a perspetiva de que este quadro legal irá vigorar até 07 de janeiro.

Portugal contabiliza pelo menos 5.122 mortos associados à covid-19 em 327.976 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 9 de novembro e até 23 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

Quanto aos restantes agendamentos, foi indicado que o debate com o Governo sobre política setorial, requerido pelo PS, e já agendado para sexta-feira será com o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Na próxima semana, haverá três plenários na Assembleia da República, começando na quarta-feira com declarações políticas e debate de duas petições.

No dia 17, além das matérias relativas ao estado de emergência, o plenário debaterá uma resolução do PS relacionada com a covid-19 e uma apreciação parlamentar do PSD do decreto-lei que alterou o regime geral de gestão de resíduos, que arrasta iniciativas semelhantes de PCP e Bloco de Esquerda.

No dia seguinte, será debatida uma proposta de lei do Governo sobre arrendamento e iniciativas sobre a mesma matéria do BE, bem como uma apreciação parlamentar do PCP sobre habitação e uma resolução do CDS sobre a crise humanitária em Moçambique.

A Assembleia da República realiza o seu último plenário de 2020 em 22 de dezembro, dia em que será discutido um projeto de resolução do PEV sobre a Casa do Alentejo e quatro petições.

Entre as petições em debate, está uma que pede que a idade legal de reforma dos trabalhadores do setor de transportes, comunicações e telecomunicações passe para os 55 anos e outra que quer atribuir aos enfermeiros um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco, que arrastarão iniciativas de vários partidos.

Na primeira semana de janeiro, além do plenário de dia 6 sobre o estado de emergência, caso este seja renovado, a Assembleia da República terá ainda mais duas reuniões.

No dia 7, haverá um agendamento potestativo conjunto do PS e PAN sobre a lei de bases do clima, que arrastam iniciativas de PEV, BE, PCP e Chega, e no dia 8 discussão de outras petições.

A próxima conferência de líderes ficou marcada para 6 de janeiro.

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