Não há "gerincoisa", não há descida do IVA. Está aprovado o OE2020

Abstenção do BE, PCP, PAN e Joacine Katar Moreira viabilizou o Orçamento de Estado para 2020, que contou com o voto favorável do PS e o voto contrário de toda a direita. Descida do IVA da luz para os 6% ficou pelo caminho.

Muitas propostas de alteração, várias reviravoltas e críticas cruzadas pelo caminho, o Orçamento do Estado para 2020 acabou no mesmo sítio onde começou naquele que foi o ponto mais polémico de toda a discussão parlamentar - os portugueses vão continuar a pagar a taxa máxima de IVA de 23% na fatura da eletricidade.

E porquê? O PSD culpa o PS, PCP e o CDS, que Rui Rio diz saírem de "cabeça baixa" desta discussão parlamentar. O PCP culpa os sociais-democratas, que acusa de terem montado uma "encenação". O PS culpa o PSD e "alguma esquerda" - leia-se o Bloco - por terem insistido numa medida que, chegaram a ameaçar socialistas e Governo, punha em causa a governação. O Bloco culpa o Governo e mais meio hemiciclo: o PCP ("entre esperar por outubro para ter a sua proposta em vigor ou deixar tudo como está [achou] que era melhor deixar tudo como está"); o PAN (em "menos de um mês" passou de apoiante a "inimigo" da medida); o CDS (nunca mais pode usar aquelas duas palavras que usa em todas as frases: carga fiscal") e Joacine Katar Moreira (que "largou o programa com que foi eleita e abraçou o programa do PS").

Se a atribuição de culpas é intrincada, as votações que ditaram este desfecho não o foram menos. E culminaram, já nesta quinta-feira, no último suspiro das votações do OE2020, com um volte-face do PSD que, menos de uma hora depois de ter afirmado que votaria a favor da proposta do PCP - que desceria o IVA para os 6% com efeitos imediatos - acabou por se abster na votação em plenário. A estratégia dos sociais-democratas - o partido que levou a votos a proposta do PCP - passava por aprovar a descida do IVA dos comunistas, e colocar depois as contrapartidas a votação, esperando que o PCP ou até mesmo o PS votassem a favor, para mitigar os custos financeiros da medida. Mas o PS pediu a inversão da votação, colocando primeiro a votos as contrapartidas e a data de entrada em vigor a 1 de outubro, que foram chumbadas. O PSD diria depois que, travadas estas alíneas, não poderia votar favoravelmente, dado que sempre defendeu a descida do IVA, mas com contrapartidas financeiras. De qualquer forma, a estratégia do PSD estava votada ao fracasso, uma vez que PS, CDS e PAN mantiveram o voto contra da noite de quarta-feira, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, e estes três partidos formam maioria no plenário.

BE deixa aviso ao Governo para o próximo OE

O IVA da eletricidade dominou as intervenções finais dos partidos no debate do OE2020, com o Bloco de Esquerda a deixar um aviso ao Governo para o Orçamento do Estado do próximo ano, que será discutido em outubro.

"Daqui a alguns meses seremos chamados a novas escolhas estratégicas para o país, onde nos confrontaremos com a escolha entre repetir os erros deste orçamento [...] ou ter a coragem necessária para enfrentar as crises dos nossos dias, na habitação, no trabalho, no clima", sublinhou a líder do partido, Catarina Martins. E defendeu que, com a posição contrária que assumiu em relação à descida do IVA, o PS "abdicou de um horizonte mobilizador à esquerda" - "O PS trocou um programa político com apoio maioritário à esquerda pela ilusão num jogo de chantagens que lhe permitisse governar como se tivesse maioria absoluta".

Já o PCP falou em "avanços insuficientes e limitados", justificando a abstenção com a aprovação de um conjunto de medidas que os comunistas puseram em cima da mesa, caso do aumento extraordinário das pensões ou a gratuitidade das creches para o primeiro escalão, e para o segundo escalão, a partir do segundo filho.

Para Rui Rio este é um OE que "não tem estratégia, tem medidas que procuram agradar aqui e acolá" , resultado de uma situação política que não mudou depois da geringonça: "Não há casamento de papel passado, mas não houve coragem para consumar o divórcio. Há uma situação politico conjugal em que arrufos e ameaças convivem com carinhosos piscar de olhos e pequenos lanches à mesa do Orçamento". E atirou em particular ao PCP - "Nunca o país tinha visto o PCP a contradizer-se de forma tão atabalhoada e de forma tão desajeitadamente servil ao PS" - estendendo depois as críticas ao CDS: "PS, PCP e CDS saem no escalão máximo [do IVA], como sempre desejaram, mas saem de cabeça baixa face ao que andaram a prometer".

Já o CDS justificou esta manhã o voto contra com a falta de contrapartidas à perda de receita do Estado, uma posição assumida pelo novo presidente do partido, Francisco Rodrigues dos Santos. No Parlamento, Cecília Meireles afirmou que cada partido retirará as consequências do sentido de voto que assumiu hoje.

A líder parlamentar centrista aproveitou também para dirigir duras críticas ao PAN. Momentos, o deputado André Silva tinha saudado o aumento do IVA da tauromaquia para os 23%, afirmando que as touradas são a "manifestação maior da cobardia humana, que vive do divertimento alarve com a fragilidade alheia".

"Mostra uma absoluta falta de respeito pelo modo de vida de muitos portugueses que o senhor desconhece. Não é um mundo para onde vai passear, merece o seu respeito", retorquiu Cecília Meireles, acusando o deputado do PAN de querer impor "o seu estilo de vida".

A fechar, Mário Centeno acusou o PSD de ter tentado formar "uma gerincoisa", uma "coisa em forma de assim" para fazer passar a baixa do IVA da eletricidade. Mas os restantes partidos também não ficaram sem críticas, acusados pelo ministro das Finanças de "desvario orçamental", entregando propostas que se traduziriam no aumento da dívida e em perda de receita - "O Orçamento não é uma lista de desejos e muito menos um pedidório".

Mais Notícias