Sindicato admite que há pessoal não médico com acesso a dados de doentes

Sindicato quer saber se dados de doentes que estão na plataforma informática utilizada nas unidades de saúde estão salvaguardados. Centro Hospital Barreiro-Montijo multado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados em 400 mil euros por haver pessoal não médico a ver dados de utentes

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul quer que o sistema informático utilizado nas unidades de saúde públicas seja analisado para se saber se a perda de confidencialidade de dados clínicos dos utentes como a que aconteceu recentemente no Centro Hospitalar Barreiro-Montijo (CHBM) aconteceu devido a falhas do sistema informático que controla os programa de saúde a nível nacional.

Num comunicado divulgado na manhã desta sexta-feira, onde recorda que o CHBM foi multado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados em 400 mil euros por ter permitido o acesso de pessoal não médico aos dados clínicos de quem ali é atendido, o sindicato apela a que seja feita essa investigação pois o caso deste centro hospitalar poderá não ser único.

"Há um problema geral da plataforma que pode não salvaguardar os dados clínicos dos utentes. As entradas [no sistema] são com base em perfis e no CHBM todos os profissionais não médicos tinham autorização para entrar. Pode suceder que em outras instituições esteja a acontecer o mesmo", adiantou ao DN fonte do sindicato.

O SMZS tinha denunciado a situação em abril e nessa altura o conselho de administração do CHBM defendeu que não tinha existido nenhuma quebra de confidencialidade e disse que os médicos forneceriam a sua password de acesso à plataforma a outros profissionais.

Declaração que o sindicato criticou acusando os responsáveis do CHBM de terem uma "atitude de desresponsabilização, imputando as culpas aos médicos que trabalham na instituição e depois aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde".

No comunicado divulgado esta manhã o Sindicado dos Médicos da Zona Sul salienta ser necessário o apuramento das "ditas responsabilidades imputadas aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde: se a perda de confidencialidade de dados for alegadamente devido a um sistema que controla a informática dos programas de saúde a nível nacional, então o caso do CHBM não será único".

E apela à "Sra. Ministra da Saúde para que atue rapidamente no sentido de resolver esta situação intolerável, não permitindo que responsáveis pela gestão de instituições públicas delapidem dinheiro dos contribuintes, que deve ser aplicado na melhoria da prestação de cuidados de saúde aos nossos doentes".

Contactado pelo DN o CHBM disse não concordar com a decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados e anunciou que vai contestar judicialmente a coima de 400 mil euros.

"O Centro Hospitalar Barreiro Montijo não acompanha os pressupostos e entendimento da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre o presente assunto. Encontramo-nos neste momento a preparar contestação judicial", respondeu ao DN.

Uma das infrações encontradas pela comissão foi a a permissão de "acesso indiscriminado a um conjunto de dados por parte de profissionais, que a eles só deveriam aceder em casos pontuais", além de não terem sido aplicadas medidas para impedir este acesso ilícito.

"Considera-se ser elevada a responsabilidade da arguida [Centro Hospitalar do Barreiro Montijo] quanto à violação das restrições, uma vez que conscientemente permitiu associar o grupo funcional de 'Médico' a quem apenas deveria estar credenciado com perfil de 'Técnico'", referiu no documento da auditoria.

A auditoria mostrou que "existem 985 utilizadores ativos associados ao grupo funcional de 'Médico'", apesar do Plano de Atividades de 2018 apontar apenas "para a existência de 296 médicos ao serviço".

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