Presidente da Câmara do Porto arrisca perda de mandato no caso Selminho

Ministério Público acusa Rui Moreira de prevaricação no âmbito de um negócio com empresa imobiliária da família. "Esta acusação é muito estranha, completamente descabida e infundada", diz o autarca.

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, confirmou esta sexta-feira que foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação no âmbito do caso Selminho, empresa imobiliária da sua família, que tentou construir um edifício de apartamentos num terreno da escarpa da Arrábida que era, em parte, propriedade do município.

O Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto acusa Rui Moreira de ter cometido, em autoria material e na forma consumada, um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poderes. Este departamento do Ministério Público (MP) pretende que o autarca seja condenado na perda do seu mandato de autarca, invocando a lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos.

"Esta acusação é muito estranha, tanto no conteúdo como no momento em que é deduzida, mas estou absolutamente tranquilo e não deixarei de tudo fazer para que sejam apuradas todas as responsabilidades", defendeu o autarca, em resposta à agência Lusa.

Sublinhando que só teve acesso ao processo em questão na quinta-feira, o independente afirma que a acusação é "completamente descabida e infundada" e refere que "os factos agora usados são exatamente os mesmos que já tinham sido analisados pelo Ministério Público que, em meados de 2017, considerou não existir qualquer ilicitude" no seu comportamento, tendo arquivado o processo.

Moreira remete, contudo, mais esclarecimentos para a reunião do executivo de segunda-feira, altura em que fará, no período antes da ordem do dia, uma declaração "mais aprofundada sobre o caso".

A acusação considera que o presidente da Câmara do Porto incorreu num conflito de interesses. Segundo o MP, em vez de atuar com "imparcialidade" e defender o "interesse público", o presidente da Câmara do Porto atuou "deliberadamente contra a lei, obrigando o Município aos interesses da Selminho, com única intenção de beneficiar a empresa de que o próprio arguido, seus irmãos e sua mãe eram sócios".

A Selminho tinha comprado o terreno, em 2001, a um casal que o tinha registado em seu nome, invocando usucapião, apenas três meses antes, no Cartório Notarial de Montalegre. Já neste ano, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou que parte do terreno da Selminho pertence, na realidade, à Câmara portuense.

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