Pedrógão Grande: Medidas do Governo deviam ser alvo de "avaliação rigorosa"

O Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil defende "uma avaliação rigorosa, técnica e política" sobre as alterações introduzidas no combate e na prevenção dos incêndios dois anos depois dos fogos de Pedrógão Grande.

O Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil quer saber quais "as lições aprendidas" com o incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande a 17 de junho de 2017 e que provocou a morte a 66 pessoas, ferimentos em 53 (sete graves) e destruiu cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.

Este centro de estudos, liderado pelo ex-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses Duarte Caldeira, refere, em comunicado, que o Governo tomou várias decisões no domínio dos sistemas de proteção civil e de defesa da floresta contra incêndios, tendo alegado que seguiu em algumas delas as conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente criada pela Assembleia da República para avaliação o fogo de Pedrógão Grande.

Defende, por isso, que "nesta data, dois anos depois, importa fazer uma avaliação rigorosa, técnica e política, sobre o resultado global das medidas adotadas nos dois sistemas em causa", precisa este organismo. O CEIPC exigiu também aos partidos políticos candidatos às eleições legislativas para que " incorporem nos seus programas as temáticas do sistema de proteção civil e da defesa da floresta contra incêndios".

"Vai sendo tempo de tão relevantes matérias deixarem de ser ignoradas pelos partidos políticos em tempo de debate sobre os problemas que interessam verdadeiramente aos portugueses, nomeadamente no domínio das estruturas de proteção e socorro e da organização dos sistemas das quais as referidas estruturas são instrumentos operacionais, como é o caso dos corpos de bombeiros", salienta.

Não recordar o passado é estar "condenados a repeti-lo"

A presidente da Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG), Nádia Piazza, disse esta segunda-feira que aqueles que não lembram o passado estão condenados a repeti-lo, a propósito da tragédia de 17 de junho de 2017. "Hoje é o dia que assinalamos um verdadeiro holocausto em Portugal, pela destruição de vidas e bens", frisou Nádia Piazza, na cerimónia de assinatura de um protocolo com a empresa pública Infraestruturas de Portugal para a construção de memorial às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande de junho de 2017.

Perante uma plateia onde estava o primeiro-ministro, a presidente da AVIPG salientou que "todos precisam de seguir em frente, mas não se segue em frente sem antes enfrentar o passado", mostrando-se apreensiva sobre o que "foi feito e falta fazer". "Mas hoje tenho esperança de que este dia nunca será esquecido para que não volte a acontecer, porque em 2017 vivemos um holocausto", sublinhou.

Na sessão realizada no município de Castanheira de Pera, a dirigente associativa, que perdeu um filho no incêndio, salientou que o memorial da autoria do arquiteto Eduardo Souto Moura "não será uma pedra tumular, mas um espaço de lembrança coletiva e a página que falta virar, e, para muitos, um local de reflexão". O memorial, que ainda não tem data prevista para ser construído, será constituído por uma balsa de água ligado a uma fonte, que simboliza a vida e o nascimento.

Para Nádia Piazza, "o memorial será isso mesmo: mergulhar sem afogar, e embrenhar-se num estado de profundo reflexão e respeito, que faz lembrar que [as vítimas] eram pessoas amadas". Segundo afirmou, o objetivo é "aliviar os traumas dos que por lá passam e tornar-se num local de convívio sentido da comunidade e de todos aqueles que também não se querem esquecer e lá depositem o seu respeito". "Que sirva de cura até que um dia reste apenas a saudade purificada pelas suas águas, lavada do ódio, da revolta, da indignação e do sofrimento", sublinhou.

Responsável pelo projeto, a pedido da AVIPG, Souto Moura salientou que fez um "desenho simples, que não seja pretensioso", de uma balsa de água alimentada por uma fonte. "A água como purificação é um elemento transversal em todas as culturas e religiões", referiu o arquiteto, salientando que a balsa de água desenhada tem a "dupla função de evocar o renascimento, que pensamos que vai acontecer e, se houver outro incêndio, os bombeiros têm onde ir buscar água", frisou.

Juiz decide para a semana se há julgamento

O juiz de instrução do Tribunal de Leiria decide se há julgamento no processo que analisa as responsabilidades do incêndio de 2017 em Pedrógão Grande no final da próxima semana, disse à agência Lusa fonte judicial. Neste processo são arguidas 13 pessoas que estão acusadas de dezenas de crimes de crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência.

A decisão esteve para ser tomada em meados de maio, mas "alterações não substanciais aos factos", nomeadamente a queda de um pinheiro na estrada onde morreu a maioria das pessoas, "parando, desviando ao sentido contrário, ou, pelo menos, dificultando a marcha de quem passasse", obrigou o tribunal a dar um prazo para a defesa dos arguidos António Ugo Berardinelli, José Revés e Rogério Mota se pronunciasse.

Segundo fonte judicial, após o debate instrutório, o juiz irá decidir se haverá julgamento e se todos os 12 arguidos que constam na acusação serão julgados. Será ainda conhecida a decisão de incluir ou não Valdemar Alves, presidente da Câmara de Pedrógão Grande (PS), na acusação, tal como foi solicitado por um dos assistentes.

São arguidos neste processo 13 pessoas, incluindo os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves (que é arguido mas não consta da acusação), respetivamente.

Na próxima semana vai saber-se se o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, vai ser acusado no processo sobre as responsabilidades no incêndio de 2017

São ainda arguidos, o então vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande e uma então engenheira florestal no município, José Graça e Margarida Gonçalves, respetivamente.

No despacho da magistrada do MP Ana Simões, a que a agência Lusa teve acesso, o então comandante distrital de Operações de Socorro de Leiria, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, também são arguidos, assim como o subdiretor da área comercial da EDP José Geria, e o subdiretor da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro. Três arguidos com cargos na Ascendi Pinhal Interior, José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota também são acusados.

O incêndio de Pedrógão Grande deu origem a um outro inquérito, que investiga alegadas irregularidades no apoio à reconstrução de casas que arderam no fogo, em 2017, e que tem 43 arguidos, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 07 de junho.

"Existe um inquérito onde se investigam irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande. Este inquérito tem, neste momento, 43 arguidos constituídos, encontra-se em investigação e está em segredo de justiça", refere a PGR, em resposta escrita enviada à agência Lusa. Fonte judicial disse à Lusa que Valdemar Alves é um dos arguidos neste inquérito.

No processo em que se investigam irregularidades no apoio à reconstrução de casas, eram quatro os arguidos constituídos em setembro de 2018, número que subiu para dez, em novembro, sendo todos, à data, "requerentes de apoios", no âmbito do inquérito que investiga "irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande", explicou a PGR, naquela ocasião.

De acordo com a nota publicada, em setembro de 2018, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, estão em causa "factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção, de participação económica em negócio, de burla qualificada e de falsificação de documento".

Na origem do inquérito estiveram denúncias feitas por duas reportagens, uma da Visão e outra da TVI, que aludiam a situações eventualmente ilegais na atribuição de fundos para a reconstrução de habitações afetadas pelo incêndio. As duas reportagens referiam que casas que não eram de primeira habitação foram contempladas com obras em detrimento de outras mais urgentes e também que casas que não arderam foram reconstruídas com fundos solidários.

À data, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, disse não ter dúvidas sobre os procedimentos formais, mas, ainda assim, enviou para ao Ministério Público 21 processos para análise. O presidente da Câmara de Pedrógão Grande também negou, nessa ocasião, estas acusações, mas enviou igualmente para análise um conjunto de processos.

O Conselho de Gestão do Fundo Revita revelou, em outubro de 2018, que, das 259 casas de primeira habitação selecionadas para reconstrução, sete processos vão ser alvo de "reavaliação por parte dos municípios".

CDS quer mais ação

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, pediu esta segunda-feira mais ação do Governo nos concelhos atingidos pelos incêndios de Pedrógão Grande. Antes de entrar para a missa em memória das vítimas, que decorreu esta manhã em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria, a dirigente centrista referiu que continua "a ouvir a palavra de que as pessoas se sentem abandonadas".

Salientando que participou na cerimónia religiosa para "mostrar solidariedade e pesar para com todas as famílias das vítimas", Assunção Cristas frisou: a tragédia de há dois anos "é uma dor do país, que nós não esquecemos".

No entanto, a presidente do CDS-PP disse que gostaria que "mais tivesse sido feito [nos territórios afetados], nomeadamente a criação de um verdadeiro estatuto de benefícios fiscais para o interior do país ". "Vamos continuar a batalhar por isso, hoje que também se relembra o risco da desertificação. Acreditamos que mais deve ser feito para que o sentimento de abandono no interior do país seja erradicado", afirmou.

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